O Conselho de Fiscalização das secretas portuguesas veio defender, mais uma vez, a fusão entre os dois serviços de informações portugueses — Serviços de Informações de Segurança (SIS) e Serviços de Informações Estratégicas de Defesa. A discussão não é nova, mas contou sempre com a oposição no Parlamento dos socialistas e dos partidos mais à esquerda. Agora não deverá ser diferente, ainda que um dos deputados que subscreva a recomendação seja da bancada parlamentar do PS.
A notícia é avançada pelo Diário de Notícias. Como lembra aquele jornal, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) é composto por três pessoas eleitas pelos dois partidos com mais assentos parlamentares na Assembleia da República. Neste momento, o ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto preside ao órgão, que conta com o também ex-deputado social-democrata António Rodrigues como vogal. Filipe Neto Brandão, deputado socialista, é o terceiro elemento.
De acordo com o relatório anual que o CFSIRP fez chegar ao Parlamento na semana passada, continua o DN, a fundamentação usada para justificar a fusão entre as duas secretas é precisamente a mesma que já fora utilizada no último parecer: “Ponderação dos custos e benefícios da prossecução da evolução iniciada com a criação de estruturas comuns e a instituição de um secretário-geral do Sistema de Informações, no sentido de uma eventual fusão do SIS e do SIED”.
No entanto, apesar de a insistência com que a fusão dos dois serviços de informações tem sido defendida nos últimos anos, inclusive pelos próprios dirigentes das secretas, o projeto não deverá sair do papel: os partidos mais à esquerda sempre se opuseram frontalmente aquilo que consideram ser uma excessiva concentração de poderes.
Ainda que o SIS — que monitoriza as ameaças à segurança interna — e o SIED — que avalia os riscos contra os interesses portugueses no exterior — partilhem já várias estruturas comuns (e o mesmo edifício), o atual quadro político não deverá permitir mais avanços no processo de unificação, impulsionado, sobretudo, durante o Governo de José Sócrates.
