Luís Marques Mendes acusou o Governo de ter manipulado a data de publicação do decreto-lei que excluía os administradores da Caixa Geral de Depósitos do Estatuto do Gestor Público (EGP). No seu espaço semanal de comentário na SIC, o social-democrata afirmou que o Governo “fez uma coisa feia e que não é normal e é inaceitável”: manipulou a data de publicação deste decreto em Diário da República. E explicou a sua tese:

O Presidente da República promulgou o diploma a 21 de junho. Mas este só foi publicado a 28 do mês seguinte. O Governo congelou este decreto-lei em São Bento, no gabinete do primeiro-ministro ou na Presidência do Conselho de Ministros, portanto, manipulou a data de publicação”.

O ex-governante, que teve funções em vários Executivos como responsável pelo processo legislativo, explicou que, depois de aprovado em Conselho de Ministros, o diploma vai ao Presidente da República que o promulga e, com a luz verde de Belém, “depois é um dia, dois, três, ou quatro”, até sair no Diário da República.

Marques Mendes foi mais preciso na análise. Na sua opinião, a alteração legislativa foi publicada naquela data “porque 28 de julho é o inicio das férias dos deputados”. Acusou assim o Governo de querer “diminuir o risco” de os partidos pedirem apreciações parlamentares para se pronunciarem sobre o diploma ou até para o revogarem, como aconteceu em casos recentes como na Taxa Social Única (TSU).

“Houve acordo [com António Domingues], houve reserva mental, houve falta de transparência e houve a tentativa de que não tivesse escrutínio”, acusou o comentador. “Quando se diz que é uma trica”, como disse António Costa sobre a questão de Mário Centeno e a contratação de António Domingues para a Caixa, “não é uma trica quando se quer fugir ao escritório democrático”, afirmou o ex-líder do PSD. “A democracia é o regime do escrutínio das decisões dos Governos”.

Segundo Marques Mendes, o que correu mal “foi tudo ter vindo a público”, sem mencionar que foi ele próprio a desencadear a polémica quando, em outubro, disse que os gestores da Caixa estavam abrangidos por uma lei de 1983 que os obrigava a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. “Tudo isto estava a ser preparado em segredo, feito às escondidas, à socapa”, para não se correr o risco de ser divulgado.

Embora diga que Mário Centeno “não é um génio político”, o comentador reconhece que o ministro das Finanças “era uma pessoa respeitada, não pela sua qualidade política, mas por alguns resultados que teve no défice”. Agora, acha que “perdeu autoridade” e afirma que “se fosse em Inglaterra, França ou Alemanha já se tinha demitido”. No fundo, está em causa o início de todo este processo: “Fez uma lei à medida para um caso particular”. As palavras que Mendes usa para classificar o desempenho do ministro neste caso são duras:

Quando viu a casa a arder não se portou como um homenzinho. Um homenzinho assumia a verdade. Podia ter tido a humildade assumido que era um erro.”

Quanto ao comportamento do ministro na comissão de inquérito à CGD, trata-se “de um exercício de um chico-espertismo. Politicamente, é tudo menos rigoroso”, afirmou o comentador.

Em relação ao papel de António Costa em toda esta novela, Marques Mendes disse que o adiamento da publicação da alteração legislativa em Diário da República “tem mais a ver com o primeiro-ministro do que com Mário Centeno”. Mendes ainda se referiu às declarações do Presidente da República sobre o assunto, dando cobertura a Costa e Centeno. “Preferia que o Presidente não tivesse feito declaração nenhuma”, disse, numa rara crítica a Marcelo Rebelo de Sousa.