Eduardo Ferro Rodrigues considera “um bocado absurdo” acabar com a atual comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, o Presidente da Assembleia da República considerou ainda que “também seria lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms ou dos e-mails ou seja do que for”.
Questionado sobre se a comissão de inquérito tem condições para continuar, sobretudo depois da demissão do seu presidente, o deputado Matos Correia, Ferro Rodrigues admitiu que isso não depende de si. “O que é que se vai passar no futuro? Bem, da mesma maneira que foi criada potestativamente, também pode acabar potestativamente”, disse, entre risos, esclarecendo que os partidos que criaram a atual comissão podem perfeitamente criar outra. Porém, para o Presidente da Assembleia da República, seria “lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms ou dos e-mails ou seja do que for”.
“Parece-me é um bocado absurdo. Porque houve muito trabalho, muita gente foi ouvida, muitas pessoas foram à Assembleia da República responder para o objeto da comissão, que era saber porque é que a Caixa Geral de Depósitos tinha chegado àquela situação em que era necessário uma recapitalização tão forte e uma restruturação tão importante”, afirmou.
“Se faz sentido haver duas comissões de inquérito — uma com um objetivo mais geral, igual ao que está neste momento em movimento, e outra só por causa dos sms ou dos emails? Bem, eu tenho as maiores dúvidas, mas não me compete a mim definir”, disse Ferro Rodrigues. “Se for uma comissão formada potestativamente, a responsabilidade é dos partidos que a levaram para a frente. Desde que o objeto seja constitucional e legal têm todo o direto de o fazer.”
Sobre a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar o período entre a negociação da contratação de António Domingues para a presidência da CGD e a sua demissão, avançada pelo PSD e CDS, Eduardo Ferro Rodrigues revelou que o requerimento ainda não deu entrada no seu gabinete, mas que “quer o objeto quer o âmbito” são “distintos” da comissão que está ainda a decorrer. “Os partidos têm a faculdade de propor e até de criar comissões parlamentares de inquérito. Foi isso que o PSD e o CDS fizeram. Vejo como salutar o exercício do direito potestativo dos deputados que, nunca esqueço, são os titulares do órgão de soberania Assembleia da República”, afirmou.
“Sou completamente imparcial”
Questionado sobre as acusações de parcialidade que os partidos de direita lhe têm feito, Ferro Rodrigues garantiu ser “completamente imparcial” e que tem tido até mais problemas com a esquerda do que com a direita. “Mas compreendo que, para quem esteve no poder muitos anos e tinha um pouco aquela visão de que os órgãos de soberania, de forma direta ou indireta, estavam subordinados a uma maioria de direita, lhes continue a custar ver-me ali”, afirmou.
Sobre o facto de ter sido acusado logo na tomada de posse como Presidente da Assembleia da República, o socialista lembrou que, quando foi eleito e fez o primeiro discurso, o então Presidente Cavaco Silva tinha acabado de fazer “uma enorme diatribe contra a possibilidade de haver uma maioria atuante na Assembleia vinda da esquerda e foi necessário, como novo presidente da Assembleia da República, exprimir que todos os partidos tinham a mesma legitimidade” e “que não havia ali deputados de primeira e de segunda, nem partidos de primeira e de segunda”.
“Essa foi a altura em que a direita não gostou daquele tipo de intervenção, mas tinha de ser feita, não só pelo que se tinha passado na véspera mas também porque era realmente um momento histórico, em que pela primeira vez havia um presidente da Assembleia que tinha sido eleito por uma maioria de esquerda e isso não podia ser escamoteado.”
Relativamente ao facto de ter sido acusado de por em causa o normal funcionamento do Parlamento — acusação que começou por desvalorizar, dizendo, entre risos, que esta não veio do PSD, mas sim de “um deputado do PSD” –, afirmou que isso tem de ser relativizado.
“Porque aquilo que se passou é simples: o objeto, o âmbito do inquérito parlamentar, foi sempre controverso, desde o primeiro dia. E de tal maneira controverso que o PSD e o CDS, que recorreram a esse instrumento de agendamento potestativo, tiveram de recuar e, no agendamento que fizeram, recuaram para os níveis legais e constitucionais. Ou seja, fizeram da CPI aquilo que devia ser”, disse, concluindo que, da sua parte, limitou-se a “cumprir a Constituição e cumprir a lei”.
Notícia alterada às 15h20
