O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças duas vezes, ao contrário do que pretendiam os partidos, mas só está disponível a partir do próximo dia 23 de março.
No meu entendimento, numa perspetiva institucional, se o governador pede à COFMA [Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa] para ser ouvido, é ouvido. No dia em que as boas relações de colaboração institucional começarem a ser postas à prova entramos numa rotina disruptiva do regime democrático”, lançou Teresa Leal Coelho, a deputada do PSD que preside os trabalhos desta comissão.
“Não aceito a fusão das duas audições”, sublinhou a responsável, referindo-se à proposta que foi acolhida na terça-feira por todos os grupos parlamentares representados na COFMA e que visava agregar a audição pedida pelo próprio Carlos Costa e o requerimento que o PCP tinha apresentado anteriormente para ouvir o governador.
Carlos Costa pediu para ser ouvido na COFMA para “repor a verdade”, numa reação às recentes reportagens da SIC sobre o caso BES, com incidência na atuação da instituição liderada por Carlos Costa no segundo semestre de 2013.
Apesar de, na terça-feira, ter ficado acordado entre os deputados a realização de uma única audição ao líder do banco central, com Carlos Costa a poder proferir uma intervenção inicial, mas com o PCP a ser o primeiro partido a fazer perguntas, Teresa Leal Coelho ‘trocou as voltas’ aos deputados e usou os seus poderes de presidente para impor a realização de duas audições separadas.
Falei ontem à noite [terça-feira] com o governador do BdP, que me reiterou o pedido e disponibilizou um conjunto de datas. Como vai estar fora de Portugal entre hoje [quarta-feira] e o dia 20 [de março], encontrámos quatro datas possíveis: 23, 24, 28 e 31″, informou a líder da COFMA.
Face a esta decisão, o deputado do PCP Miguel Tiago pediu a palavra para criticar a “imposição da visão” de Teresa Leal Coelho aos deputados, sublinhando que “todos os grupos parlamentares estavam de acordo” com a fusão das audições.
Segundo Miguel Tiago “a posição que [Leal Coelho] toma é contrária à sensibilidade da totalidade dos grupos parlamentares presentes”, mas o PCP não levanta mais objeções desde que a audição do governador a pedido do grupo parlamentar comunista se realize primeiro do que a pedida por Carlos Costa.
O deputado do PS Paulo Trigo Pereira também pediu a palavra para assinalar que o seu grupo parlamentar se revê nas considerações feitas por Miguel Tiago.
Estas intervenções tiveram lugar no final da audição da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) na COFMA a propósito da apreciação, na especialidade, de uma proposta de lei que vai rever o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários.
E provocaram o atraso de quase uma hora da audição da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias, sobre o mesmo assunto, agendada para as 17h mas que só arrancou perto das 18h.
Segundo a reportagem da SIC intitulada “Assalto ao Castelo”, técnicos do BdP assinaram uma nota informativa interna, logo em novembro de 2013, na qual punham em causa a continuidade de quatro administradores do BES e sugeriam mesmo o afastamento imediato do presidente, Ricardo Salgado.
O PCP e o Bloco de Esquerda defendem a demissão de Carlos Costa, mas o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, recusou essa hipótese.
O líder parlamentar socialista, Carlos César, admitiu na última quinta-feira que os novos dados que indiciam uma ação tardia do governador no caso BES constituem “objeto de reflexão”, confirmando “falhas significativas” da supervisão.
