A empresária Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, queixou-se a Diogo Lacerda Machado, o advogado e “melhor amigo” de António Costa, da reunião que teve com Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal em abril de 2016, após este a ter informado de que seria afastada do Conselho de Administração do BIC. A informação é avançada pela revista Sábado esta quarta-feira, que cita uma chamada entre António Costa e Lacerda Machado em que este confirma ao então primeiro-ministro que lhe passou essa informação.
O episódio da reunião entre Carlos Costa e Isabel dos Santos é descrito no livro “O Governador”, da autoria do jornalista Luís Rosa. A reunião entre o governador do Banco de Portugal e a maior acionista do banco BIC (hoje Eurobic) ocorreu a 12 de abril de 2016. Durante uma conversa tensa, Carlos Costa informou Isabel dos Santos de que ela e o seu sócio Fernando Teles teriam de se afastar do Conselho de Administração para que o mercado compreendesse que o banco nada tinha a ver com o BIC Angola nem estava exposto aos problemas, nomeadamente reputacionais, que tal poderia implicar — exatamente com os mesmos acionistas maioritários.
António Costa pressionou Carlos Costa para não retirar Isabel dos Santos do BIC
Isabel dos Santos não gostou, contestou em voz alta (o que obrigou Carlos Costa a ameaçar terminar com a reunião por duas vezes) e, a seguir, queixou-se a Diogo Lacerda Machado, revelou agora a Sábado. Tal como foi descrito n’ “O Governador”, o então primeiro-ministro António Costa pressionou o governador do Banco de Portugal a recuar na sua decisão de retirar Isabel dos Santos e Fernando Teles da administração do BIC. “Não podemos tratar mal a filha do Presidente de um país amigo”, terá dito António Costa a Carlos Costa.
Lacerda Machado confirmou a António Costa que lhe passou as queixas de Isabel dos Santos
De acordo com aquela revista, as queixas de Isabel dos Santos a Lacerda Machado surgiram nas escutas da Operação Influencer. E como tal aconteceu, quando a reunião entre Carlos Costa e Isabel dos Santos aconteceu em 2012 e as escutas são de 2022? Porque a publicação d’ “O Governador” levou António Costa a processar Carlos Costa, tendo o ex-governador respondido com uma contra-ação cível contra o então primeiro-ministro.
É precisamente no âmbito da decisão de Carlos Costa processar António Costa, comunicada à opinião pública pelo advogado Alfredo Castanheira Neves, que o então primeiro-ministro ligou ao seu melhor amigo Diogo Lacerda Machado. De acordo com o relatório das escutas citado pela Sábado, António Costa ligou a Diogo Lacerda Machado, “pretendendo saber se o Diogo o avisou que a Engª Isabel dos Santos se tinha queixado do que se passou na reunião com o governador, o que Diogo confirma, referindo que a Engª lhe ligou e depois ele avisou o primeiro-ministro”.
Carlos Costa e António Costa chegaram a acordo em maio deste ano para encerrarem as queixas cruzadas que interpuseram um contra o outro.
José Luís Carneiro e Manuel Pizarro ouvidos a pedir emprego a membros do Governo para socialistas
Em outras conversas ouvidas pelos agentes da autoridade no âmbito da Operação Influencer, com pormenores agora revelados pela revista Sábado, houve desabafos, conversas sobre a gestão do governo e partido socialista e ainda pedidos para encontrar empregos à medida de membros do PS.
O atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, foi escutado numa conversa telefónica com João Matos Fernandes, antigo ministro do Ambiente, em que pedia ajuda para encontrar um emprego para Nélson Brito, ex-deputado do PS e antigo presidente da câmara de Aljustrel. Apontou como preferência um posto de trabalho cuja localização deverria rondar o “sul do Tejo”.
Matos Fernandes respondeu-lhe que não havia cargos “na administração das empresas a sul do Tejo” na área das “águas” e prometeu ainda ligar a Brito.
Além de Matos Fernandes, foram escutados também João Galamba, que era nessa altura secretário de Estado da Energia, e a mulher, Laura Cravo. Nos registos das escutas descreve-se que a mulher assume a Galamba a hipótese de estarem sob escuta, chamando “badocha” e a “nova PIDE” aos agentes que os estariam a ouvir.
O ex-candidato do PS à Câmara Municipal do Porto, Manuel Pizarro, foi também escutado a pedir a Matos Fernandes para “fazer alguma coisa, em Amarante, para valorizar Américo Paulo Ribeiro” que seria presidente da junta de freguesia da própria localidade. O então ministro do Ambiente respondeu que iria apresentar o autarca local “como uma solução de governação”.
Entre as duas dezenas de pessoas que foram escutadas contam-se António Mexia, antigo presidente da EDP, o advogado e “melhor amigo” de António Costa, Diogo Lacerda Machado, Nuno Lacasta, ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o seu atual presidente, José Pimenta Machado. Também Vítor Escária, antigo chefe de gabinete de António Costa; e Nuno Mascarenhas, ex-presidente da autarquia de Sines, faziam parte da lista dos escutados.
Advogados de António Costa exigem explicações ao Ministério Público
Perante a publicação da notícia, esta quarta-feira, os advogados de António Costa, João Lima Cluny e Diogo Serrano, emitiram um comunicado em que questionam o Ministério Público sobre a razão pelo qual “continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação”, sendo que “não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse“.
Refere-se também que estão em causa, segundo a notícia, “conversas entre membros do então Governo de Portugal, pessoas que lidam, como bem diz o Supremo Tribunal de Justiça, com matérias sujeitas a segredo, e que, aparentemente, foram escutadas durante três anos”. A equipa de defesa de Costa questiona quem ouviu estas conversas e quem teve “acesso às demais conversas que certamente tiveram lugar”.
“O que parece resultar claro, ao fim de todo este tempo, é a aceitação de uma forma de agir em que os processos surgem não porque haja notícia de qualquer crime, mas para um dia, talvez, quem sabe, as encontrar, assim se desvirtuando totalmente as regras do processo penal e de um Estado de Direito Democrático, que o próprio Ministério Público deveria ser o primeiro a querer cumprir, como, aliás, e bem, referiu o Senhor Diretor do DCIAP recentemente”, acrescenta-se ainda.
