O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar mais de 1,5 milhões de euros em tecnologias de informação até 2019, numa altura em que a informática do Fisco tem estado em debate devido ao caso das ‘offshore’.
Segundo uma portaria de extensão de encargos que foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza a AT a “assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de manutenção de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação”. Em causa está um total de 1,565 milhões de euros, incluindo IVA, a repartir igualmente por três anos, ou seja, 521,8 mil euros em cada um dos anos 2017, 2018 e 2019.
Desta forma, a AT vai proceder à “aquisição de diversos serviços de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação (TIC), pelo período de três anos”, que são consideradas “fundamentais para que o sistema de suporte ao negócio apresente uma equipa suficiente para fazer face às exigências legais, bem como contribuir para uma equilibrada equipa de recursos humanos, capazes de fazer face a todas os parâmetros de exigência no âmbito da administração de plataformas”.
A portaria foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, mas já tinha sido assinada por João Leão a 24 de fevereiro, na mesma semana em que o jornal Público noticiou que quase 10.000 milhões de euros foram transferidos entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer tratamento por parte da AT, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal (através de 20 declarações do modelo 38).
No parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse que terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspetivo desse montante, uma possibilidade que foi admitida também pelo ex-diretor-geral do Fisco, José Azevedo Pereira.
Em causa está, alegadamente, o facto de, inicialmente, a informação contida nessas 20 declarações não ter sido corretamente transferida dentro dos sistemas informáticos da AT, fazendo com que, já este ano, o Fisco se tenha apercebido de que quase 10.000 milhões de euros, correspondentes à informação que não foi transmitida corretamente, ficaram por inspecionar. Também o anterior diretor-geral da AT António Brigas Afonso disse que pediu ao Governo a nomeação de um subdiretor do Fisco ligado às tecnologias de informação, mas “nunca foi nomeado ninguém”.
Entretanto, o Governo pediu uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que está já a investigar o caso, tendo alargado o âmbito da auditoria e pedido o apoio ao Instituto Superior Técnico para realizar uma peritagem às aplicações informáticas da AT.
