A maioria republicana no Senado aprovou esta quinta-feira uma alteração a uma regra história que estava a impedir a nomeação do juiz conservador Neil Gorsuch (indicado por Donald Trump) para o Supremo Tribunal, cargo de topo da justiça norte-americana composto por um painel de nove juízes. A partir de agora, o partido que estiver em maioria no Senado vai poder decidir sobre as nomeações para o Supremo sem correr o risco de o partido minoritário travar — ou adiar indefinidamente — a decisão. Tudo porque os republicanos acionaram aquilo a que se está a chamar de “opção nuclear”, acabando com uma regra histórica que favorecia o debate e dava força à minoria.
Depois das eleições que elegeram Donald Trump, os republicanos ficaram em maioria no Senado (52 contra 48 democratas). Mas não havia uma “ditadura da maioria” na confirmação dos juízes indicados pelo presidente para o Supremo porque, até aqui, os senadores do partido minoritário podiam a recorrer a um mecanismo para tentar impedir a confirmação dos juízes, caso não concordassem com o nome. Era o chamado filibuster, historicamente utilizado para atrasar ou bloquear uma decisão no Senado, que fazia com que o debate tivesse de ser alargado até haver entendimento. Isto é, até os senadores da maioria conseguirem convencer pelo menos oito senadores da minoria para chegarem ao total de 60 votos a favor.
A partir de hoje, a regra dos 60, que em 2013 já tinha sido eliminada pelos democratas para o caso das nomeações de cargos executivos e juízes federais, deixa de ter efeito também para os juízes do Supremo, bastando apenas a maioria simples de 51 para confirmar o nome do juiz indicado pelo Presidente. Ou seja, não há bloqueios.
A decisão foi tomada esta quinta-feira durante o debate entre os senadores que antecede a votação final do nome do juiz. Como não havia duração definida para o debate, este só acabaria quando 60 senadores estivessem de acordo. Mas isso não aconteceu: 55 senadores votaram a favor do término do debate (51 do Partido Republicano e 4 do Partido Democrata), ficando aquém dos 60 necessários. Foi aí que o Partido Republicano propôs a alteração do filibuster, e como essa alteração de regras já só exige maioria simples, não houve problemas: 52 senadores votaram a favor, todos do Partido Republicano, e 48 votaram contra. Regra alterada.
Esta foi então a única maneira de os republicanos conseguirem levar o conservador Neil Gorsuch, escolhido por Donald Trump em fevereiro, ao topo da justiça norte-americana.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos tinha um lugar vago desde fevereiro de 2016, altura em que o juiz conservador Antonin Scalia morreu subitamente. Composto por um painel de nove juízes — para que possa haver um desempate –, o Supremo Tribunal ficou reduzido a oito elementos: quatro conservadores e quatro liberais. Ainda assim, entre os quatro conservadores havia um juiz, Anthony Kennedy, que sempre votou ao lado dos liberais em questões fraturantes de costumes, como o casamento homossexual.
Para o lugar vago, Barack Obama nomeou naquela altura o juiz Merrick Garland, um liberal moderado, mas o Senado, maioritariamente republicano, bloqueou a entrada em funções do juiz, por entender que não se devia confirmar nomes de juízes na reta final do mandato presidencial. Ou seja, por entender que devia ser o novo Presidente norte-americano a nomear o próximo juiz. Este impasse acabou por se manter até hoje. Mas quando em fevereiro, Donald Trump fez a sua escolha, o impasse manteve-se, já que os democratas responderam na mesma moeda.
Sem fim à vista, o Partido Republicano acabou com a regra histórica dos 60, estando agora a ser acusado de enfraquecer o debate no Senado. Com a nomeação de Neil Gorsuch, o Supremo volta assim a ter nove juízes: quatro liberais e progressistas — dois nomeados por Bill Clinton e dois nomeados por Barack Obama — e cinco conservadores, três nomeados por George W. Bush, um nomeado por Ronald Reagan e, a partir desta sexta-feira, também um nomeado por Donald Trump. A votação final é na sexta-feira, mas com maioria simples não haverá certamente surpresas.
