Programa de Estabilidade

Governo aprova Programa de Estabilidade que prevê crescimento de 1,8% para este ano

Governo melhora previsões de crescimento e défice para este ano, no Programa de Estabilidade até 2021 que foi aprovado esta quinta-feira. O Programa Nacional de Reformas também foi aprovado.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Um crescimento económico de 1,8% em 2017, que vai continuar a acelerar até aos 2,2% em 2021, e um défice de 1,5% que chegará a um saldo positivo de 0,9% em 2021. Estas são as previsões que constam do Programa de Estabilidade 2017-2021 aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Os números foram avançados, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que não confirmou valores para o próximo ano.

A previsão de défice para este ano não inclui eventuais impactos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, esclareceu ainda o ministro das Finanças.

“É uma situação que está em análise com o Instituto Nacional de Estatística e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto, o impacto que esta recapitalização possa ter nas contas públicas. O Governo tem trabalhado, juntamente com estas instituições, no sentido de clarificar a situação e de se poder ter uma decisão”, respondeu Mário Centeno que destacou ainda que nunca tinha sido feita uma operação nestas condições com um banco público. “É uma situação nova no quadro estatístico europeu”.

Além do cenário de aceleração económica, e de queda do desemprego “muito substancial”, com valores inferiores a 10% já este ano, o Programa de Estabilidade “assenta em medidas, tal como no programa do Governo, de recuperação dos rendimentos, promoção de investimento e melhoria do funcionamento da Administração Pública”, frisou Mário Centeno. O ministro sublinha que o documento tem “uma perspetiva de crescimento económico equilibrada, promotora de uma estratégia de consolidação das contas públicas ao mesmo tempo que promove a coesão social”.

“A minha expectativa é que este programa, com o grau de rigor com que foi desenhado, não tenha nenhuma dificuldade em ser bem acolhido pela Comissão Europeia. Cumpre todas as regras que nos são colocadas no âmbito da participação na área do Euro”, resumiu o ministro das Finanças, rematando que o programa “cumpre o programa de Governo e todos os compromissos”.

Em relação às previsões feitas no Orçamento do Estado de 2017, o Executivo revê assim em alta a projeção para o crescimento económico (de 1,5% para 1,8%, em linha com a última estimativa do Banco de Portugal) e melhora também a previsão para o défice deste ano (de 1,6% para 1,5%). Estas revisões em alta já eram esperadas, depois da performance do ano passado ter sido mais positiva do que a prevista. O PIB cresceu 1,4% e o défice em 2016 ficou nos 2% do Produto Interno Bruto.

Défice de 2018 sobe uma décima para 1%

A dívida pública deverá descer para 127,9% do PIB este ano, um valor ligeiramente abaixo dos 128,3% do produto antecipados no Orçamento do Estado, o que reflete um crescimento mais robusto da economia. Segundo o programa, a dívida pública manterá uma trajetória descente até chegar a 109,4% do produto em 2021. No ano passado, este indicador fechou nos 130,5% do PIB, uma percentagem influenciada pelo esforço de financiamento da injeção de fundos na Caixa que só se concretizou este ano.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Programa Nacional de Reformas que prevê, entre outras medidas, uma política mais restritiva para a utilização de contratos a prazo. Os dois programas serão entregues no Parlamento esta tarde e serão ainda sujeitos à apreciação da Comissão Europeia.

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