O Fundo Monetário Internacional está mais otimista no curto prazo e já espera que o défice caia para menos de 2% no final deste ano, mas projeta um cenário oposto daquele que o Governo apresenta no Programa de Estabilidade até 2021 enviado a Bruxelas: em vez de uma redução sustentada que iria resultar na eliminação completa do saldo negativo, o FMI vê o défice a aumentar continuamente até aos 2,6% em 2022.
No Fiscal Monitor, um documento da responsabilidade do Departamento de Assuntos Orçamentais – liderado pelo ex-ministro das Finanças português Vítor Gaspar -, o FMI revê em baixa as previsões para o défice deste ano e de 2018 que havia feito no final de fevereiro. Agora, em vez dos 2,1% de défice que esperava para 2017 já só prevê 1,8% e no próximo ano espera 2,2% em vez de 2,3%.
A boa notícia é que com estes resultados, a saída do Procedimento por Défices Excessivos estaria sempre garantida. A má é que, a concretizarem-se estas previsões, o cenário de sustentabilidade da redução do défice traçado pelo Governo e, consequentemente de diminuição da dívida pública de forma mais profunda, estaria posto em causa. Já o Conselho de Finanças Públicas alertou para os riscos no cenário macroeconómico em 2018 e para a falta de especificação de medidas com impacto na receita e na despesa a partir desse ano. A presidente Teodora Cardoso avisou que um bom resultado em 2016 não garante o cumprimento das metas a mais longo prazo.
Nas contas do FMI, o défice cairá este ano para os 1,8%, como referido, mas daí em diante o défice aumentaria gradualmente, mesmo com a economia a crescer, até chegar aos 2,6% em 2022. O Governo, no Programa de Estabilidade, só apresenta previsões até ao ano de 2021. Nessas previsões o Governo espera que o défice caia para perto de zero em 2019, último ano da atual legislatura, e até conseguir saldos positivos nos anos seguintes, projetando um inédito saldo positivo de 1,3% do PIB em 2021, mesmo depois de pagar os juros da dívida pública.
Evolução da previsão do défice. Governo versus FMI
Uma das explicações possíveis para esta divergência, estará nos dados usados pelos técnicos do Fundo para fazer estes cálculos que têm por base a execução orçamental até ao terceiro trimestre do ano passado e as previsões do Orçamento do Estado para 2017, com os ajustamentos feitos pelo FMI e tendo como pressuposto as medidas que já estão em vigor ou que já foram detalhadas o suficiente.
Ou seja, as previsões do FMI não incorporam os resultados mais positivos alcançados ao nível do défice do ano passado, que ficou nos 2%, acima das previsões do próprio Governo e distante do número que o Fundo tem para 2016 neste documento e que é de 2,3%.
De fora ficam, também, intenções ou mudanças de políticas que não tenham sido ainda concretizadas ou explicadas. O Fundo só conta com as medidas que já se conhecem com suficiente detalhe ou que já foram implementadas, fazendo a sua própria avaliação do impacto dessas medidas (na economia e nas contas públicas). Neste contexto, as intenções do Governo para os anos seguintes não deverão ter sido tomadas em conta da mesma forma pelo FMI.
Outra justificação poderá estar na previsão de crescimento da economia. O Governo se mostra bastante mais otimista sobretudo a partir do próximo ano, quando as duas estimativas mais se distanciam. Para 2018, o PE aponta uma aceleração do Produto para 1,9%, enquanto o Fundo antecipa um abrandamento do crescimento da economia portuguesa para 1,5%.
Também no que diz respeito ao saldo primário, que exclui os custos com os juros, as projeções do Fundo e do Governo divergem de forma substancial a partir de 2018. O FMI espera que este saldo atinja o valor mais positivo este ano, em que deverá ser o segundo maior excedente ao nível da União Europeia, mas a partir de 2018 as previsões indicam uma erosão deste indicador que deverá baixar para 1,6% do Produto Interno Bruto em 2021. Já a projeção do Programa de Estabilidade aposta num excedente equivalente a 4,9 do PIB em 2021.
Evolução do saldo primário
No que à dívida pública diz respeito, a evolução esperada pelo FMI é consideravelmente menos otimista do que a do Governo, consistente com o cenário de menor crescimento e maior défice projetado neste documento.
O FMI prevê uma redução gradual da dívida pública nos próximos seis anos, de 128,6% este ano até 122,9% em 2022. A distância para as expetativas do Governo vai sendo cada vez maior à medida que os anos avançam e chega ao ponto máximo no ano de 2021, ano da última previsão do Governo, em que o Executivo de António Costa espera que a dívida seja 14,3 pontos percentuais do PIB mais baixa (109,4%) que o esperado pelo FMI para esse mesmo ano (123,7%).
É também no último ano da previsão que o Governo prevê uma redução da dívida pública de forma mais pronunciada: 8,2 pontos percentuais do PIB em apenas um ano.
Apesar do alívio previsto na dívida, em percentagem do Produto Interno Bruto, as necessidades de financiamento de Portugal não vão parar de subir, de acordo com o FMI. Este ano deverão atingir 12 mil milhões de euros, subindo para 12,9 mil milhões de euros no próximo ano e saltando para 16,6 mil milhões de euros em 2019. Parte deste esforço servirá para cobrir os défices orçamentais que, segundo as contas do Fundo, vão representar encargos anuais entre 1,9 mil milhões e 2,2 mil milhões de euros.
