O Governo leva esta quarta feira ao parlamento iniciativas para facilitar o voto dos eleitores, como o voto antecipado ou em ‘braille’, bem como o recenseamento automático dos emigrantes, que é também proposto pelo PSD e Bloco de Esquerda.
As medidas do Governo, aprovadas em abril pelo Conselho de Ministros, pretendem “alargar e facilitar o exercício do direito de voto”, através da introdução do Voto em Mobilidade, permitindo aos eleitores votarem, nas eleições legislativas, presidenciais e europeias, uma semana antes do ato eleitoral.
Os eleitores recenseados em Portugal também passam a ter a possibilidade de votar antecipadamente no estrangeiro. Além disso, pessoas com deficiência visual passam a poder votar sozinhos, através do recurso ao Braille em boletins de voto.
Outra proposta de lei do executivo prevê o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, com base no cartão de cidadão, o que permitirá acabar com o número de eleitor. O executivo quer assim “contrariar a elevada taxa de abstenção registada entre os eleitores residentes no estrangeiro”.
Também o PSD e o Bloco de Esquerda apresentam iniciativas para consagrar o recenseamento automático. Na sua proposta, os sociais-democratas referem os baixos números de participação da diáspora nas eleições: nas legislativas de 2015, votaram 11,68% dos eleitores portugueses no estrangeiro, enquanto nas presidenciais de 2016, a votação foi ainda mais baixa, de 4,69%.
O recenseamento automático é, aliás, uma das medidas reclamadas na petição “Também Somos Portugueses”, com quase 4.250 assinaturas, que também propõe o voto eletrónico. No mesmo sentido, os deputados do PSD defendem a concretização de um “projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro”, a decorrer na primeira eleição após o prazo de um ano a contar da publicação desta lei.
O PSD defende ainda que os emigrantes possam optar pela forma de votação que preferem – presencial ou por correio. Atualmente, o voto deve ser presencial para as eleições presidenciais e europeias, e por correio para a Assembleia da República.
O BE quer garantir que o voto por correspondência seja gratuito para os eleitores, propondo a criação de sistemas de franquia livre ou o reembolso do valor pago, argumentando, atualmente, “o pagamento da franquia configura uma ?taxa’ que deve ser eliminada”.
“O aperfeiçoamento do voto por correspondência não conflitua com a eventual consagração jurídica de formas de voto eletrónico, que segue o seu estudo técnico sobre a fiabilidade essencial do mecanismo”, ressalva o Bloco na sua proposta.
