Carlos Moedas considera que a decisão da Comissão Europeia de propor que Portugal deixe o clube de países em Procedimento por Défice Excessivo representa “um dia muito importante para Portugal e para a Europa”, que vê o grupo reduzido a quatro países. “Temos aqui o fim de uma história, uma história que começa em 2009”, com “erros que demoram uma década a corrigir”, sublinhou esta segunda-feira de manhã o comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, à margem de uma conferência sobre “crescimento da economia portuguesa”. A decisão, diz ao Observador fonte europeia, foi pacífica entre os vários comissários, bem diferente da discussão de há um ano sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal por causa do défice de 2015. E não será afetada pelo processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

A informação sobre o facto de o processo de recapitalização da Caixa não beliscar a decisão do exeutivo europeu, foi confirmada esta segunda-feira. “Tivemos toda a informação necessária do Governo em relação à recapitalização da CGD” e “todos temos essa segurança”. Esse cenário não muda, mesmo que o reforço financeiro da Caixa seja incluído nas contas do défice. “Mesmo que conte, não haverá nenhuma mudança [na posição da Comissão Europeia] porque o que interessa é o longo prazo, se conseguirmos manter a trajetória e se Portugal continuar a cumprir”.

Já se tinha percebido, pela forma como o Governo comentou a notícia, que o dia é de celebração. E de exercício de memória. “Conseguimos chegar ao fim desta etapa que ultrapassámos com muitas dificudades”, lembra Carlos Moedas, que, entre 2011 e 2015, fez parte do Governo PSD/CDS responsável por executar o programa de ajustamento desenhado após o pedido de ajuda financeira. Nessa “maratona” que se prolongou durante toda a anterior legislatura e só agora termina, Carlos Moedas reparte os elogios. “Passámos por um período de ajustamento muito difícil, com muitos sacrifícios para os portugueses e não devemos esquecer que foi graças a termos conseguido ultrapassar esse ajustamento que conseguimos ganhar um primeiro passo de credibilidade e [que], depois conseguimos continuar a cumprir”.

Todos os governos que passaram desde 2011 trabalharam, e muito, para que isto acontecesse, todos estão de parabéns”, destacou o comissário Carlos Moedas.

A palavra de reconhecimento maior vai, no entanto, para os portugueses, neste que é um “excelente dia” para eles. “São eles que merecem a palavra de hoje e que passaram por tudo o que sofremos”, sublinhou o comissário português.

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Comissão vai recomendar fim do Procedimento dos Défices Excessivos a Portugal

A decisão da Comissão — que ainda tem de ser validada pelo Conselho de Ministros da zona euro, mas que Moedas considera uma mera “tecnicalidade” — foi divulgada este domingo pelo Observador. “Hoje temos uma imagem completamente diferente na Europa, que olha para Portugal como um país robusto que cumpre e que faz e isso é extremamente importante”, afirmou o comissário europeu.

O tom é, neste momento, bem diferente daquele que vivia há um ano. Na decisão conhecida esta semana, a discussão entre o colégio de comissários aconteceu sem sobressaltos. “Os números falam por si”, destaca fonte europeia ao Observador. Entre o desemprego que desce, os resultados consecutivos na redução do nível do défice e o investimento na economia que dá sinais de estar vivo, o executivo não teve dúvidas em propor que, em Bruxelas, Portugal seja retirado do clube dos mais alunos da zona euro.

Em relação à carta enviada pelo ministro Mário Centeno, em que o Governo garante manter o foco nas reformas estruturais, a interpretação foi precisamente essa, em Bruxelas: a de que o exeutivo socialista, como tinha feito há um ano, tinha em curso uma missão de diplomacia junto das instituições europeias para deixar claro que não se vai desviar do rumo que tem seguido.

A notícia é, também, positiva para a imagem da União como um todo. “A Europa está a crescer há mais de 15 trimestres, tem conseguido que os países resolvam as suas crises” e se, “em 2011, tínhamos mais de 20 países em Procedimento poe Défice Excessivo, hoje ficamos com quatro e nenhum é Portugal”, sublinha Carlos Moedas.

Com a recomendação da Comissão, “ganhamos uma certa liberdade e credibilidade”, permitindo tomar decisões a que o país estava vedado até agora, sobretudo em matéria de investimento e de reformas. “Temos um grau de liberdade superior, mas continuamos a ser um país muito endividado e a continuamos, para o futuro, a ter de reduzir essa dívida”, ressalva.