Uber e Cabify: PSD quer aplicar taxa reguladora

Depois de o Governo e dos partidos à esquerda terem apresentado, sem acordo entre eles, as suas propostas para regulamentar o transporte em veículos descaracterizados (Uber e Cabify), agora foi a vez do PSD dar um passo nesse sentido. No projeto de lei que vai ser apresentado pelos sociais-democratas propõe-se a criação de uma taxa reguladora por cada serviço prestado por aquelas plataformas de transporte. A ideia é a receita com essa taxa reverter a favor do Fundo de Mobilidade. O PSD prevê a liberalização da Uber e Cabify, atribuindo a estas plataformas a responsabilidade pela qualidade do serviço prestado, mas não impõe qualquer contingentação.

Segundo avança esta sexta-feira o jornal Público, a ideia do PSD é centrar as responsabilidades do exercício da atividade de transporte de passageiros nas próprias plataformas, Uber e Cabify, e não em empresas intermediárias como acontece na proposta de lei que foi aprovada em Conselho de Ministros, mas que ainda está, desde março, em discussão na Assembleia da República, por não ter o acordo da maioria parlamentar.

Há, no entanto, um ponto em que PSD e Governo concordam — mas BE e PCP, e os táxis, não: a liberalização, isto é, a não imposição de quotas de mercado para a Uber e a Cabify. Essa imposição de limites à circulação de veículos Uber e Cabify é um dos pontos centrais das propostas da esquerda. O projeto de lei do BE, por exemplo, que também está em discussão na Assembleia da República, impõe um limite de um carro Uber/Cabify por cada quatro táxis.

Nas propostas do PSD (e do Governo) não há essa limitação. A ideia central dos sociais-democratas é criar uma taxa reguladora, que devia ser cobrada por cada serviço prestado por aquelas plataformas, e que deveria reverter para o Fundo de Mobilidade. Segundo o Público, esse Fundo, que tem servido para financiar a Carris, passaria assim a ter outras valências mais amplas e a chamar-se Fundo de Transportes. Para além disto, o PSD quer ainda que os motoristas tenham um número de identificação único e portátil desde o primeiro registo em qualquer destas plataforma para permitir maior controlo. E quer que, além de formação obrigatória, os condutores tenham uma limitação horária de 10 horas de trabalho por dia, por pessoa.

Sem acordo entre o Governo e os partidos da esquerda nesta matéria, o contributo dos sociais-democratas poderá vir a ser importante para o PS. O acordo, desta vez, pode vir do bloco central e não da maioria de esquerda.