O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garante que o corte de 35% na contratação de médicos tarefeiros e de serviços externos a que os hospitais estão agora obrigados vai ser usado para compensar o pagamento das horas extraordinárias e a contratação de novos quadros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Num esclarecimento enviado ao Observador, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes explica que o Governo prevê poupar 35 milhões com esta medida — e aqui as contas são relativamente simples: no ano passado, a despesa com os médicos tarefeiros rondou os 100 milhões de euros; com um corte de 35%, a poupança seria de 35 milhões. Só que estes valores vão ser diretamente canalizados para o “pagamento integral das horas extraordinárias”, ou seja, terá um “efeito neutro”, segundo informações do ministério ao Observador.
O Ministério da Saúde assegura mais uma vez que esta medida não provocará qualquer rutura nos hospitais. E ainda explica, nas respostas ao Observador, que a substituição de serviços externos por quadros próprios será progressiva e faseada, atendendo às condições de cada hospital. “Desta forma, define-se uma estratégia de valorização dos recursos qualificados existentes no SNS ao mesmo tempo que se sinaliza a importância das carreiras profissionais procurando, atrair e fixar cada vez mais os jovens médicos“, defende ministro.
Entendimento diferente tem o bastonário da Ordem dos Médicos que traça um cenário muito mais sombrio para os hospitais. Na terça-feira, quando foi formalizada a intenção do Governo de cortar 35% nestas despesas, Miguel Guimarães foi taxativo: “É óbvio que vai haver falta de médicos”.
“É mais uma medida de austeridade e não sei se o SNS vai aguentar. Vamos correr mais um risco num serviço que já está deficitário. Atualmente já estamos a trabalhar em défice de capital humano. Não tenho dúvidas de que vai existir imensa dificuldade em assegurar alguns serviços cirúrgicos [pela dificuldade em contratar anestesistas, por exemplo] e mesmo algumas urgências hospitalares”, notou o responsável pela Ordem dos Médicos, em declarações ao Observador.
Bastonário avisa Governo: “É óbvio que vai existir falta de médicos”
O Ministério da Saúde, no entanto, reafirma o compromisso: apesar dos cortes, não vai existir falta de recursos humanos nos hospitais. Mais: os hospitais que “ainda não dispõem de um número adequado de recursos próprios vão ser apoiados num contexto de transição de modo a garantir o seu normal funcionamento”.
Que hospitais? O ministro não esclarece. Apesar de já ter assumido existência de oito a dez hospitais sem recursos internos para procederem ao corte de 35%, na resposta que enviou ao Observador, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes não identificou que hospitais serão estes.
O ministro assegura, no entanto, que o “aprofundamento dos processos de afiliação e de gestão partilhada de recursos no SNS a par do sistema de incentivos já aprovado (acréscimo remuneratório de 40%) para regiões e unidades carenciadas contribuirá para a melhoria progressiva do desempenho destas unidades”. Os hospitais que não estiverem em condições de absorver os cortes vão ser abrangidos por “medidas de exceção necessárias para que o seu funcionamento decorra sem problemas”, acrescenta.
Adalberto Campos Fernandes deixa outra garantia: os concursos lançados este ano, que visam integrar no SNS mais 1.200 médicos, entre profissionais de medicina geral e familiar e de especialidades hospitalares, “permitirá criar condições para colmatar progressivamente as necessidades”, acabando um modelo “desarticulado e mercantil” e dependente de “agentes estranhos ao SNS”.
A terminar, o governante nega ainda a existência de perturbações nos hospitais decorrentes dos esforços de contenção na Saúde e rebate às críticas de PSD e CDS — que já falaram em “austeridade encapotada”. “Trata-se de uma acusação totalmente injustificada. Foi com este governo que mais se valorizou o fator trabalho, quer pela reposição remuneratória e reposição do valor do trabalho extraordinário quer pela maior contratação de recursos humanos dos últimos anos (cerca de 4000 profissionais). Acresce o investimento em novos equipamentos e infraestruturas (Centros de Saúde e Hospitais). Além disso em 2016 e no primeiro trimestre de 2017 o SNS teve o melhor desempenho assistencial de sempre”, elenca o ministro.
Desafiado a responder às dúvidas do PCP — volvidos seis meses da entrada em vigor do Orçamento, os comunistas querem saber “quantos contratos com empresas de trabalho de temporário foram rescindidos” no SNS e “quantos profissionais de saúde foram contratados para substituir as empresas de trabalho temporário” –, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes preferiu não responder, argumentando que o Governo tem obrigação de responder primeiro perante o Parlamento.
Ministro da Saúde diz que não haverá rutura nos hospitais. PCP exige saber mais
