O ministro da Saúde afirmou esta sexta-feira que um governo responsável não pode ser confrontado com “situações de queima-roupa”, como a ameaça dos enfermeiros pararem os blocos de parto, e disse que se tal acontecer terão de ser assumidas responsabilidades.

Em entrevista à agência Lusa, Adalberto Campos Fernandes falava a propósito da ameaça dos enfermeiros que, segundo a Ordem que os representa, poderão deixar de fazer partos em julho se não forem remunerados como especialistas.

“Alguém compreenderá que se faça uma espécie de xeque-mate com uma ameaça de abandono dos serviços, se o problema não for resolvido amanhã, ignorando que há procedimentos legais, administrativos, orçamentais e até éticos?”, questionou o ministro.

Para Adalberto Campos Fernandes, este é um problema “que tem décadas” e uma questão na qual “os sindicatos têm, inclusive, uma posição diferente da própria Ordem”, a qual acusa de estar, nesta matéria, “a assumir uma posição sindical”.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros anunciou que cerca de 2.000 enfermeiros estão neste momento a exercer funções de especialistas, mas sem estarem a ser remunerados como tal. Serão estes que, segundo Ana Rita Cavaco, estão disponíveis para deixar de assegurar estas tarefas.

“Os governos não podem estar reféns de atitudes intempestivas”, afirmou, reconhecendo as razões destes profissionais, mas não a ameaça.

Os enfermeiros têm o direito de se sentir indignados por um processo que se arrasta há dez anos, têm direito a fazer ouvir a sua voz, dentro de um quadro do cumprimento das regras, das leis e da ética da própria profissão.”

O ministro acredita que os enfermeiros não vão concretizar a ameaça, até porque ainda tem agendadas reuniões com os sindicatos e a própria Ordem. “Acredito que não vai acontecer, mas o sistema tem respostas automatizadas para isso. Acho que não vai acontecer e vai prevalecer o bom-senso, o sentido de respeito pela lei, sentido ético e profissional”.

Contudo, admite que a concretização da ameaça teria consequências: “A responsabilidade política do governo será assumida pelo governo, a responsabilidade profissional, individual e corporativa terá de ser assumida por quem a terá de assumir”.

Além do protesto dos enfermeiros, o ministro já foi confrontado com vários protestos de outros profissionais do setor, os quais disse compreender.

“Em todos os ciclos políticos, ao longo de quatro anos, existem momentos em que as tensões sociais se acentuam por razões compreensíveis e que resultam muito da reivindicação justa e legítima das forças sindicais e das expetativas dos grupos profissionais”, declarou. Para Adalberto Campos Fernandes, “a saúde foi apenas o setor onde de forma mais visível essas tensões começaram, mas rapidamente se têm estendido, da justiça à educação e outras”.

O que o país não pode ter é governos e governantes que acham que haver tensão social, ou haver reivindicação ou greves, deve comprometer a sua ação em termos do interesse nacional e interesse público.”

Sobre o diploma da execução orçamental publicado em Diário da República na segunda-feira que determina que os hospitais têm de cortar pelo menos 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros, externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro referiu que este “não é um corte absoluto”.

“O país anda há demasiado tempo a gastar de uma forma pouco razoável com médicos que não estão incluídos no sistema, sem especialidade e em alguns casos a receber valores completamente desproporcionados e ilegítimos do ponto de vista da comparabilidade com médicos que integram as carreiras do Estado e o SNS”, disse.

O ministro disse estar a cumprir a promessa de tudo fazer para terminar com “esta trajetória de ter o sistema capturado por uma lógica comercial que se estabeleceu no país de múltiplas empresas que vendem e fazem circular pelo país trabalhadores médicos, em alguns contextos num quadro de absoluta ilegalidade”.

Sobre estes profissionais do SNS que alegadamente exercem outras funções de forma ilegal, o ministro disse que as autoridades são alertadas sempre que os casos são conhecidos. Quando esta medida estiver a funcionar em pleno, o que não acontecerá de imediato, pois “há zonas do país — como o Médio Tejo ou o Algarve — que vão ter de continuar a ter um regime especial de acolhimento”, Adalberto Campos Fernandes disse que poderá gerar poupanças de 35 milhões de euros.

Se gastámos no ano passado 100 milhões de euros, 35% num ano completo seriam 35 milhões de euros, que irão para pagar as horas extraordinárias legítimas aos profissionais de saúde e para ajudar a contratar os 1.200 médicos que agora vão entrar e os 774 enfermeiros que vão entrar este ano.”

Sobre a proposta da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) das listas de utentes passarem a ter em conta as dificuldades de acesso a serviços de saúde em cada município, sugerindo listas que vão de 800 até 1.800 doentes por profissional, o ministro considerou-a “politicamente aceitável”.

“Eles [os médicos] próprios têm a noção da necessidade do faseamento. Não podemos reduzir rapidamente a dimensão das listas, não tanto em número de utentes, mas aquilo que se chama as unidades ponderadas, porque teríamos um problema de cobertura, que já está ganho e que iríamos perder”.

A bastonária dos enfermeiros rejeita que o problema dos enfermeiros que ameaçam parar os blocos de partos seja “à queima-roupa”, como diz o ministro da Saúde, e lembra que a situação tem oito anos.

“Isto não é um problema à queima-roupa, é um problema que tem oito anos”, disse à Lusa a bastonária da ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, recordando que a solução para esta matéria depende de uma decisão do primeiro-ministro, “precisamente por causa das questões orçamentais”.

Percebo os problemas orçamentais e os timings, mas as pessoas têm de entender que nesta situação os enfermeiros, do ponto de vista legal, não estão obrigados a prestar cuidados especializados. Não é que eles se vão embora para casa. Isto não é uma greve.”

Confrontada pela Lusa, Ana Rita Cavaco respondeu: “O que é ilegal aqui é a carreira, que em 2009 foi negociada e nunca entrou em vigor e que tem problemas graves de inconstitucionalidade porque termina com uma categoria que é uma categoria de um título profissional que a ordem atribui”.

“O que [os enfermeiros] vão fazer é exercer como enfermeiros de cuidados gerais e enfermeiros de cuidados gerais não estão em blocos de partos, porque esses têm que ser especializados”, acrescentou.

No início do mês, os enfermeiros ameaçaram parar os blocos de parto em todo o país a partir de julho e deixar de exercer cuidados especializados em áreas como a saúde mental. Em causa estão largas centenas de enfermeiros que em todo o país exercem funções de seis especialidades, mas que ganham como um enfermeiro não especializado.