A administração da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros sociais em Lisboa, está debaixo de fogo da Comissão de Trabalhadores (CT). Um dos pontos de confronto é o afastamento em bloco da equipa de informática com acusações de “espionagem” a computadores da direção, que levou a administração a apresentar queixa-crime e resultou numa visita da Polícia Judiciária à empresa.
A empresa está a viver uma série de conflitos internos em ano de autárquicas. A contratação de um fotógrafo por 30 mil euros anuais — que também é o fotógrafo oficial da candidatura de um administrador da Gebalis à Junta de Freguesia do Parque das Nações —, um ajuste direto a um gabinete de advogados com ligações ao PS e denúncias de “assédio moral” têm motivado várias queixas dos trabalhadores da empresa municipal. Também contestam a política de contratações, como a de Inês César, sobrinha de Carlos César, noticiada pelo Observador. O Conselho de Administração nega todas as acusações, ponto por ponto.
Na sequência de uma auditoria forense — que terá comprovado que três trabalhadores entraram indevidamente em computadores de vários funcionários, incluindo no do presidente da Gebalis — a administração apresenteou uma queixa-crime. Questionada sobre a presença da Polícia Judiciária no edifício, a administração confirmou ao Observador: “A presença da PJ nas nossas instalações decorreu da queixa-crime apresentada ao Ministério Público pelo conselho de administração, após os preocupantes resultados da auditoria aos sistemas de informação da empresa.” A versão dos trabalhadores (dos envolvidos e da CT) é diferente.
O caso da “espionagem” informática
A atual administração instaurou processos disciplinares aos cinco trabalhadores do Serviço de Sistemas e Tecnologias da Informação (SSTI), num processo que começou por suspeitas de “acessos indevidos a computadores do conselho de administração e de elementos que lhe prestam diretamente apoio”. No entanto, a medida mais gravosa (o despedimento por justa causa) manteve-se para apenas três trabalhadores no processo final.
O inquérito começou em janeiro e arrastou-se até 5 de abril, quando os trabalhadores do Serviço de Sistemas e Tecnologias da Informação enviaram uma carta à Administração da Gebalis, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Comissão de Trabalhadores da Gebalis e aos sindicatos que os representam (STML e STAL) a denunciar “coação moral em contexto laboral”.
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Na carta, à qual o Observador teve acesso, os trabalhadores do SSTI revelam que “desde o início do mandato desta administração, têm-se registado constantes abordagens com vista no escrutínio de suspeições, relativamente às condições de segurança dos Sistemas de Informação”. Os trabalhadores pediam ainda a “necessidade de se acabar com o clima intimidatório, perturbador, constrangedor e de suspeição indesejados que paira indiscriminadamente sobre as pessoas que fazem parte desta equipa“.
Os mesmos trabalhadores contam que lhe foi transmitido que, no relatório forense que administração fez ao departamento, havia suspeitas de “infrações graves e geradoras de responsabilidade”. No entanto, foi-lhes negado acesso ao documento por ser “interno e confidencial”. Na mesma carta, denunciam ainda que todos foram convidados a uma espécie de confissão, sendo concedida, por parte da administração, “a oportunidade a cada um dos elementos da equipa para se pronunciar no prazo de 8 dias , de forma individual e presencialmente, com vista a esclarecer e identificar — quem o fez? os motivos e/ou porque o fez? a mando de quem o fez”. Isto, lamentam, foi feito “sem qualquer salvaguarda dos meios instrutórios ou probatórios, e sem salvaguarda das garantias e meios de tutela expressa e constitucionalmente previstos.”
Cerca de dois meses depois destas cartas, a 1 de junho os trabalhadores foram suspensos e enviados para casa sem perderem o salário. Num e-mail enviado aos funcionários da empresa, ao qual o Observador teve acesso, o próprio presidente, Pedro Pinto Jesus, informa os funcionários que “os trabalhadores ativos do SSTI, no âmbito de um procedimento disciplinar, foram suspensos preventivamente das suas funções na presente data, sem perda de renumeração”. Entre os cinco trabalhadores há dois precários e três que têm uma longa carreira na empresa (20, 16 e 13 anos de casa).
Numa das notas de culpa, à qual o Observador teve acesso, é dito que “é verdade que num contexto laboral existem situações de conflito, mas isso não significa a existência de assédio moral”. A mesma nota de culpa insiste que as acusações feitas pelo arguido são “atentórias da dignidade e do bom nome dos elementos do Conselho de Administração da Gebalis” e que o facto de ter enviada a carta aos sindicatos ainda torna as acusações “mais gravosas”. Então acusa os trabalhadores de violarem de forma “grave e culposa” os “deveres laborais de boa fé e de respeito e urbanidade”. Termina a dizer que “os factos descritos, pela sua gravidade e consequências, são suscetíveis de integrar justa causa de despedimento“.
Ou seja: os trabalhadores acabaram afastados a 1 de junho não por espionagem, mas por se queixarem a entidades sindicais e públicas de não conhecerem o objeto do inquérito de que são alvo.
Ao Observador, a administração insiste que repudia “as acusações por tais asserções comportarem juízos conclusivos ou adjetivações sem suporte factual” e sugere que os trabalhadores “apresentem provas de tais acusações”. A administração diz saber muito bem “o que aconteceu e o que está a gerar este mal-estar e consequente perturbação intencional da empresa.” Explica então que “foram feitas auditorias aos sistemas de informação da empresa, uma forense e outra de segurança ofensiva, que revelaram indícios suspeitos e levaram este conselho de administração a apresentar uma queixa-crime no Ministério Público. É este facto que tem gerado este desconforto, que se tem traduzido nestas notícias falsas.”
Quanto à suspensão, o conselho de administração justifica-se dizendo que “os trabalhadores violaram princípios e regras de conduta e foram suspensos por esse comportamento, com manutenção da sua retribuição mensal habitual”. E acrescenta que “dois desses trabalhadores já se retrataram.” A Gebalis garante ainda que “0 processo decorre com normalidade, nos tempos e locais apropriados, seguindo os trâmites legais protegidos pelo sigilo inerente, estando os trabalhadores legalmente representados.”
A 2 junho a Comissão de Trabalhadores enviou uma comunicação ao conselho de administração, onde expressava a “consternação pelos inusitados e inesperados acontecimentos ontem ocorridos”. A CT considera a “ação muito grave e lesiva do normal funcionamento da empresa, que durante os seus quase 22 anos de existência, e apesar de todas as vicissitudes ocorridas na sua história, verificadas durante a gestão de várias administrações, ainda assim nunca foi palco de uma suspensão coletiva discricionária de um serviço inteiro, por atacado.”
A 7 de junho, a CT voltou a “expressar a sua preocupação com os últimos acontecimentos, na sequência da suspensão coletiva dos trabalhadores do SSTI”. Além disso, a comissão escreve à administração a dizer que “os trabalhadores da Gebalis devem, igualmente, ser esclarecidos pelo Conselho de Administração sobre os motivos da presença de trabalhadores da EMEL e da Polícia Judiciária nas instalações da Gebalis, nomeadamente nos postos de trabalho dos elementos SSTI que foram suspensos”. Isto porque, “são elementos externos à Gebalis que, alegadamente, estarão agora com acesso a toda a informação e dados da empresa e dos trabalhadores (aplicações, munícipes, perfis, financeira, etc.), o que, naturalmente nos suscita alguma apreensão.”
Sobre a presença de técnicos da EMEL no edifício, a administração explica que o “sistema e informações tecnológicas da empresa estão devidamente acautelados e protegidos pelo apoio prestado, seguindo as normas de conduta de segurança da informação” e que “os técnicos mencionados encontram-se a garantir os serviços necessários ao normal funcionamento da empresa, salvaguardando a proteção e segurança de todas as aplicações”.
O fotógrafo do administrador do PS que custa 36.900 mil euros por ano
Outra das queixas dos funcionários — que se arrasta desde dezembro — é o facto de terem sido realizados vários ajustes diretos que a Comissão de Trabalhadores (CT) diz serem descabidos. Um deles é uma contratação de um fotógrafo por 30 mil euros anuais ao qual acresce IVA (um custo total de 36 900 euros). Esse fotógrafo também presta serviços à candidatura de um administrador da empresa, que concorre pelo PS a uma junta de freguesia.
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A CT “estranha, nem consegue compreender, que se afigure prioritário o ‘fornecimento e aquisição de serviços de registo, edição e arquivo fotográfico’, quando há uma necessidade urgente e antiga de outros recursos humanos em inúmeros departamentos da Gebalis”. Tendo em conta a “média baixa de salários na Gebalis”, a CT considera “altamente imoral” o valor desta aquisição de serviços, que pode chegar aos 110 700 euros, já que o contrato pode ser prorrogado até 36 meses. O fotógrafo custa assim, 3.075 euros mensais à Gebalis.
A administração rejeita a acusação da CT e defende que esta contratação se trata “de um procedimento concursal para aquisição de serviços de registo, edição e arquivo fotográfico, cuja execução técnica e materiais utilizados são pertença do prestador de serviços.” Ou seja: o fotógrafo usa o material próprio. Além disso, defende a administração, “o registo fotográfico de imóveis sob a gestão da Gebalis (mais de 22.500 fogos em cerca de 3.300 edifícios), é fundamental para uma boa gestão, designadamente da presente e futura requalificação do património.” E acrescenta: “O prestador deste serviço tem um longo currículo como fotografo jornalista e preenche os requisitos adequados para o serviço contratado.”
Ao Observador o fotógrafo, António Azevedo, explica que para o mercado o “preço é normalíssimo”, uma vez que por ser pago a “recibos verdes” tem de fazer uma “série de descontos, pagar o material e pagar seguros”.
Outro dos pontos levantados por trabalhadores ouvidos pelo Observador (não em nome da CT) coloca-se no plano ético, já que António Azevedo é fotógrafo da Gebalis, mas ao mesmo tempo trabalha também para a candidatura de Mário Patrício (administrador não-executivo na Gebalis) como candidato do PS à junta de freguesia do Parque das Nações.
Mário Patrício destaca, em declarações ao Observador, que António Azevedo é “freelancer” e, portanto, decidiu “contratá-lo para a campanha“. O candidato socialista às próximas autárquicas explica que gosta de “trabalhar com os melhores e ele é de facto dos melhores”. Além disso, como é uma campanha a uma junta de freguesia, António só fotografa em “situações muito pontuais”.
O fotógrafo também não vê qualquer problema ético e diz que, como freelancer pode “trabalhar para quem quiser“, lembrando que, além da Gebalis, também trabalha “para os CTT e para a Global Imagens (agência que serve publicações como o DN, JN e O Jogo).
170 mil euros para escritório de advogados
Entre os contratos contestados pela Comissão de Trabalhadores está também um contrato com a sociedade Macedo Fernandes, Costa Magalhães & Associados, no valor de 170 mil euros (por 1.080 dias) de “serviços jurídicos, apoio técnico e exercício do mandato forense”. A Comissão de Trabalhadores contesta o valor, mas outros trabalhadores ouvidos pelo Observador, denunciam ligações do escritório aos socialistas.
Uma das sócias — e representante no processo contra a equipa de informática — é Anabela Fernandes, mulher de Ricardo Saldanha, deputado municipal do PS em Lisboa. Esse é um facto que a administração considera “irrelevante”. No mesmo escritório também chegou a colaborar Conde Rodrigues — ex-secretário de Estado da Administração Interna e de quem Pedro Pinto de Jesus, presidente da Gebalis foi adjunto no Governo. No entanto, a Gebalis garante que Conde Rodrigues “cessou a sua colaboração com este escritório em julho de 2015”. Isto tendo em conta que o atual conselho de administração iniciou o mandato em março de 2016.
Além disso, lembra a administração da Gebalis, “as advogadas sócias da sociedade supracitada prestam serviço à empresa desde, pelo menos 2002, tendo o seu serviço sido originalmente adquirido pelo diretor-geral de então”. Ou seja: durante uma gestão PSD. A entidade liderada por Pedro Pinto Jesus explica que esta é assim uma “mera renovação de bons serviços prestados a seis diferentes conselhos de administração, ao longo de cinco mandatos autárquicos.”
Quanto à política de contratações, como a de Inês César — sobrinha do presidente do PS, Carlos César –, a Comissão de Trabalhadores tem alertado para aquilo que considera ser falhas de gestão da administração. A administração da Gebalis destaca, no entanto, que “desde o início do mandato foram admitidos 16 trabalhadores (contratos individuais de trabalho ou acordo cedência interesse público), para substituir trabalhadores que saíram da empresa, de forma definitiva ou temporária, no mesmo período temporal.” De acordo com a entidade, “foram contratados por áreas os seguintes trabalhadores: nove para a direção de intervenção local, dois para o gabinete de estudos e planeamento, dois para os serviços administrativos e três para a conservação e manutenção do património.” A Gebalis acrescenta ainda que as contrações foram “necessárias para o cumprimento da missão da empresa, respeitando as imposições legais” a que a mesma estava obrigada, nomeadamente a Lei do Orçamento de Estado.
A Gebalis que tem quadros de vários partidos (com destaque para PS e PSD, que entraram para a empresa na altura que um ou outro estavam no poder) e também passou por um período muito conturbado durante a gestão camarária de Pedro Santana Lopes e de Carmona Rodrigues.
