A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta segunda-feira que estão em curso diligências para que os três secretários de Estado que solicitaram este domingo a exoneração do Governo sejam constituídos arguidos no caso Galpgate. Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Oliveira deverão ser notificados rapidamente para serem ouvidos nos próximos dias na Polícia Judiciária como suspeitos da alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem, tal como o Observador já tinha avançado.
Estão em causa “viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de futebol de 2016″, refere o comunicado da PGR.
“No âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016, o Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho”, informa a PGR.
Ao que o Observador apurou, esta decisão do Ministério Público (MP) já estava planeada e não vem no seguimento do anúncio público dos secretários de Estado demissionários de que iriam solicitar a sua constituição como arguidos. Como detentor da ação penal, o MP é que determina o timing em que constitui algum cidadão como arguido.
O comunicado do MP confirma igualmente outra informação que já era conhecida: “até ao momento foram constituídos três arguidos: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental”. O Observador avançou ao início desta manha os nomes de João Bezerra (chefe de gabinete de Rocha Andrade) e de Pedro de Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos e atual presidente do Instituto de Qualidade e Segurança), enquanto que o Expresso noticiou este domingo o nome de Vitor Escária (assessor económico do primeiro-ministro António Costa).
Além dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Rocha Andrade), Indústria (João Vasconcelos) e Internacionalização (Jorge Oliveira), cujo pedido de exoneração foi aceite este domingo pelo primeiro-ministro António Costa, há mais titulares de cargos políticos e públicos que deverão ser ouvidos em breve na Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do Galpgate, como noticiou o Observador esta segunda-feira.
Galpgate vai ter mais arguidos em breve, além dos três secretários de Estado exonerados
“No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”, explica o organismo, acrescentando que “em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, lê-se ainda no comunicado da PGR.
