A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 3.805 denúncias contra a atuação de elementos das forças de segurança nos últimos cinco anos, das quais 730 em 2016, indicam dados do organismo de fiscalização.
A maior parte das denúncias que chegam aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) são provenientes das entidades judiciárias e cidadãos. Segundo os dados fornecidos à agência Lusa, em 2012 chegaram à IGAI 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013, desceram para 711 em 2014, voltaram a subir em 2015, para 717, e aumentaram para 730 em 2016.
Em relação a 2016, metade das ocorrências (364) que chegaram ao conhecimento da IGAI foram através de certidões remetidas pelo Ministério Público e 202 foram referentes a queixas de cidadãos, tendo ainda este organismo de fiscalização analisado queixas provenientes de anónimos (72), entidades privadas (36) e públicas (37), além de órgãos de comunicação social (19).
As 730 queixas que deram entrada na IGAI no ano passado visaram sobretudo a atuação de elementos da Polícia de Segurança Pública (390) e da Guarda Nacional Republicana (294).
De acordo com a IGAI, mais de um terço destas participações (255) estão relacionadas com ofensas à integridade física, tendo também recebido denúncias relacionadas com violação de deveres gerais (procedimentos/comportamentos incorretos) e violação de deveres especiais (ilegalidades, irregularidades e omissões), bem como casos relacionados com violência doméstica e abuso de autoridade.
Segundo a IGAI, as queixas sobre a atuação dos elementos das forças de segurança podem dar lugar a processos de averiguações, de inquérito e disciplinares.
Em cinco anos, o organismo tutelado pelo MAI abriu 82 processos disciplinares, 104 inquéritos e 26 processos de averiguações.
Em 2016, das propostas enviadas ao MAI foi decidido o arquivamento de três e aplicadas nove penas.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.
