“Capítulo 1 a 6 aprovados”, disse o presidente Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pouco passava das 18h30, sobre o relatório final do inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. A votação ainda ia a meio, mas aparecia o problema. O número de deputados do PS presentes na sala não chegava para aprovar o relatório. Afinal não estavam aprovados aqueles capítulos (e o sexto já incluía as conclusões), alertou o deputado social-democrata Hugo Soares. Naquele momento, faltaram dois efetivos do PS, João Galamba e Susana Amador, para aprovarem o relatório feito por um deputado socialista — e do qual a direita discorda fortemente. Resultado: as conclusões acabaram chumbadas.
“As votações são uninominais“, lembrou o deputado do PSD, acenando com o artigo 20º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. PSD e CDS rapidamente alinharam discursos, apontando o mesmo artigo e a prática das últimas comissões de inquérito: conta o voto de cada membro da comissão presente no momento da votação. O entendimento do PS era outro.
Na altura da votação, de acordo com as contas feitas pelo presidente Emídio Guerreiro, estavam na sala onde decorria a comissão parlamentar seis deputados efetivos do PSD e um do CDS (sete da direita) e cinco deputados do PS, um do PCP e outro do Bloco de Esquerda (sete da esquerda). O empate fez o relatório ser chumbado e levou a reuniões de urgência, nos corredores do Parlamento, entre PS, Bloco e PCP. Só depois entraram na sala, para a segunda parte da votação. Mas o chumbo da parte principal já estava consumado:
A FAVOR Na bancada do PS, quando começou a votação, estavam João Paulo Correia, Paulo Trigo Pereira, Sónia Fertuzinhos, Santinho Pacheco e Carlos Pereira (autor do relatório final). No Bloco estava Moisés Ferreira e no PCP estava Miguel Tiago.
CONTRA No PSD estavam Hugo Soares, Carlos Costa Neves, Margarida Mano, Margarida Balseiro Lopes, Duarte Marques e Adão Silva. E no CDS, também a votar contra, estava João Almeida.
Depois desta votação, e perante a confusão levantada e os muitos telefonemas feitos, o deputado João Galamba chegou à sala, bem como Susana Amador e também um deputado socialista suplente, Luís Testa. A segunda parte da votação, das sete recomendações do relatório já contaria com esses deputados.
No final dos trabalhos, o deputado João Paulo Correia (coordenador do PS nesta comissão) explicou ao Observador que os deputados do PS que faltaram tinham estado presos noutras comissões parlamentares. Susana Amador estava na comissão do Ensino Superior, onde estava a ser ouvido o ministro, já João Galamba estava fora do Parlamento. Contactado pelo Observador, o deputado justificou a ausência com “motivos pessoais”.
Os deputados do PS tinham o entendimento — e foi o que defenderam quando a confusão estalou — que a votação era feita por grupo parlamentar. “Sempre foi assim em todas as votações desta comissão”, argumentavam os socialistas. Mas o entendimento que vingou foi mesmo o do PSD, pelo que as duas faltas ditaram o chumbo das conclusões do relatório.
Quando se votaram as recomendações, passaram cinco. Foi aprovada a recomendação para que o banco se mantenha nas mãos do Estado e também a que defende que a propriedade pública da Caixa “exige que se adotem práticas mais conservadoras”. Também se aprovou que sejam introduzidos na CGD “mecanismos sistemáticos e formais, de diálogo e relacionamento efetivo com a tutela, de modo a evitar decisões casuísticas relativamente a aspetos estratégicos”. E ainda a recomendação para que seja alterado um quadro legal que “exija que a Caixa esteja submetida a mais procedimentos de controlo, rigor e transparência, e permita, designadamente que a Inspeção-Geral de Finanças tenha acesso à informação relevante, de entidades financeiras ou instituições de crédito, que está protegida pelo sigilo bancário”. Por último, os deputados da esquerda também recomendaram que seja revisto o regime jurídico das comissões de inquérito.
Entre as duas recomendações chumbadas está a que defende a criação de “mecanismos para tratar do crédito malparado do sistema financeiro português”. O PCP juntou-se ao PSD para chumbar esta parte do relatório e o CDS absteve-se.
No debate que antecedeu a votação do relatório, o CDS tinha criticado fortemente o texto elaborado pelo deputado Carlos Pereira (PS), com o deputado João Almeida a dizer que o relatório é “uma farsa patrocinada por três grupos parlamentares com maioria na Assembleia da República.
O PSD optou por ficar em silêncio durante todo o debate, rejeitando sempre o uso da palavra. Mas de manhã já tinha dito que ia votar contra o relatório final, numa conferência de imprensa.
PCP e Bloco de Esquerda tinham apresentado declarações de voto durante a reunião da comissão de inquérito que ficou encerrada esta tera-feira.
Artigo atualizado com mais informação sobre a votação final
