(Artigo corrigido às 6h50 com nova informação: São 1,6 milhões de agregados beneficiados pelo alívio fiscal e não 3,6 milhões. Fonte do gabinete de Pedro Nuno Santos informou que o secretário de Estado referiu o número errado por lapso durante a entrevista à Agência Lusa.)

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, assegurou esta terça-feira que no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) haverá um alívio fiscal que vai beneficiar 1,6 milhões de agregados.

“Haverá um alívio fiscal para os trabalhadores e estamos a falar de 3,6 milhões de agregados [valor retificado para 1,6 milhões depois da entrevista] que serão beneficiados com este alívio fiscal, estamos a falar de alguma coisa com significado. Agora tem de ser feito com a necessária responsabilidade que proteja e defenda o próprio orçamento e a medida”, revelou Pedro Nuno Santos em entrevista à agência Lusa — que será divulgada na íntegra na quarta-feira — a propósito das negociações do OE2018 com os partidos que apoiam no parlamento o executivo socialista.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não quis, no entanto, avançar os detalhes da medida “do ponto de vista técnico e concreto”, uma vez que o Governo ainda está a trabalhar nessa matéria.

O Orçamento do Estado terá que ser entregue até meados de outubro. Nós estamos num processo de trabalho dentro do Governo e com os nossos parceiros. Teremos que ter alguma paciência porque há um trabalho apurado que está a ser feito”, justificou.

A intenção do Governo é, segundo Pedro Nuno Santos, que “esta alteração chegue a muita gente, nomeadamente àqueles que foram mais sobrecarregados, a classe média e a classe média/baixa”.

O alívio fiscal é uma das reivindicações de BE, PCP e PEV que está em cima da mesa das negociações com o Governo.

A ronda de negociações depois de férias começou na semana passada e terminou hoje com o encontro entre Governo e o BE.

Após essa reunião com os bloquistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares explicou à agência Lusa que este desagravamento de impostos é uma forma de “respeitar as pessoas, respeitar aqueles que trabalham e têm uma carga fiscal elevadíssima, fruto da governação PSD/CDS”.

“O aumento que foi feito de IRS foi um aumento brutal. A recuperação tem que ser feita de forma, mais uma vez, sustentável”, sublinhou.

No sábado, na ‘rentrée’ socialista, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o OE2018 continuará a aumentar o rendimento das famílias e, por isso, serão introduzidos mais escalões no IRS, “para que quem ganhe menos, pague menos”.

No dia seguinte, no encerramento do Fórum Socialismo 2017, a ‘rentrée’ política do BE, a líder bloquista, Catarina Martins, considerou que “tem de ser uma escolha desfazer o brutal aumento de imposto que Vítor Gaspar fez, e, acima de tudo, recuperar progressividade fiscal”, defendendo que “a proposta do BE para os escalões do IRS é clara e até bem modesta”.

A proposta de introduzir escalões é, segundo Catarina Martins, “repor um terço do brutal aumento de impostos de Vítor Gaspar”, rejeitando a justificação que “é tecnicamente impossível por causa de um qualquer rendimento de topo”.

Em entrevista à agência Lusa na semana passada, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que “os escalões do IRS terão sempre que ser desdobrados para haver mais escalões do que aqueles que há hoje. Seja no segundo, seja no terceiro”.

Segundo João Oliveira, os comunistas partem para as negociações com o Governo com “propostas concretas” em relação aos escalões do IRS, escusando-se, no entanto, a concretizar que propostas são essas.

São cerca de cinco milhões as declarações de IRS que são entregues pelos agregados anualmente.