O aumento extraordinário de pensões vai aplicar-se a partir de agosto de 2018 a cada um dos pensionistas “cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, ou seja, aos beneficiários que têm pensões de 632 euros ou abaixo deste valor. Esta é a proposta que constará na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018.
Em termos práticos, a atualização automática — decorrente da aplicação da lei — já garante que as pensões acima dos 588 euros tenham um aumento de 10 euros em 2018. A referência ao 1,5 IAS é fórmula legal encontrada pelo Governo para indexar o aumento das pensões a uma determinada margem de segurança.
Posto isto, o que acontece aos pensionistas que não atinjam os 10 euros de aumento com a atualização automática das pensões? Vão receber o remanescente em agosto.
Exemplo prático: um pensionista que tenha a sua pensão atualizada em 7 euros em janeiro, recebe um aumento extraordinário de 3 euros em agosto.
A medida é justificada pelo Governo como forma de “aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas“, como consta na proposta de lei que entra nesta sexta-feira na Assembleia da República.
O que acontece às pensões mínimas?
Rápido contexto: no Orçamento do Estado para 2017, as pensões mínimas, sociais e rurais (até 275 euros) ficaram de fora do aumento extraordinário de 10 euros. Na altura, o Governo explicou o motivo: estas pensões já tinham sido aumentadas durante o Executivo de Pedro Passos Coelho. Sendo as pensões mais baixas das mais baixas, a sua exclusão motivou críticas de falta de sensibilidade ao Governo socialista. As negociações no Parlamento e a pressão da esquerda obrigaram o Governo a ceder e a decidir-se por aumento extraordinário até 6 euros para estas pensões mínimas.
Neste Orçamento, a leitura foi diferente. Tal como aconteceu no anterior Orçamento, as pensões mínimas vão ser atualizadas automaticamente conforme está previsto na lei, em janeiro. No entanto, desta vez, o Governo não esperou pelas negociações na especialidade e acautelou já um aumento extraordinário até 6 euros para estas pensões. A lógica é precisamente a mesma: se a atualização automática não garantir um aumento de 6 euros em janeiro, em agosto, estes pensionistas recebem o remanescente.
Exemplo prático: um pensionista que tenha a sua pensão atualizada em 3 euros em janeiro, recebe um aumento extraordinário de 3 euros em agosto.
A medida é justificada pelo Governo como uma forma de “concluir a compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão, no período situado entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões”, tal como está descrito na proposta de lei que entra nesta sexta-feira na Assembleia da República.
Aumento extraordinário das pensões só chega em agosto e custa 35 milhões de euros em 2018
A proposta de Orçamento define, também, que são abrangidas por este aumento “as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações”. A regulamentação desta atualização extraordinária é atirada para mais tarde, ficando apenas fixado nesta proposta a quem se dirige e quando.
O aumento das pensões mínimas será atribuído a cada pensionista e não a cada uma das pensões, para evitar que pensionistas que recebam mais que uma pensão não sejam mais beneficiados.
Nos dois últimos anos, a esquerda exigiu aumentos extraordinários das pensões nos orçamentos do Estado. Este ano, no último debate quinzenal realizado no Parlamento, o próprio primeiro-ministro classificou como “extraordinário” a atualização automática, que decorre da aplicação da lei (que custará 357 milhões de euros) em 2018, tentando contornar uma nova reivindicação. Mas o Bloco de Esquerda e o PCP foram prontos a classificar de insuficiente aquela atualização, pelo que os comunistas avançaram com uma proposta de aumento extraordinário para todas as pensões, uma medida com um valor estimado em 140 milhões de euros. Os últimos dias foram de acerto. Governo e parceiros acabaram por chegar a um meio termo, semelhante ao que vigorou em 2017.
Na proposta de Orçamento, o Governo inscreve, no entanto, que, no próximo ano, “a atualização do valor das pensões é efetuada nos termos previstos” na Lei.
