Ministério da Defesa

Ministro da Defesa não sabia que plano de implementação da defesa europeia ia ser secreto

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Primeiro, comprometeu-se a divulgar o plano de implementação da defesa europeia. Depois, alegou que a divulgação punha em causa a segurança nacional. Agora, acrescenta que não sabia o grau de detalhe.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ainda não tinha concluído o Plano Nacional de Implementação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) — a nova união para a Defesa europeia — quando se comprometeu a divulgá-lo no Parlamento. Quando chegou à versão final, o governante percebeu que o documento continha matéria operacional sensível das Forças Armadas e recuou em relação ao que tinha dito aos deputados: afinal, o plano é parcialmente secreto para não comprometer a segurança nacional.

Foi essa a explicação transmitida ao Observador por fonte do Ministério da Defesa. Numa nota oficial, o gabinete de Azeredo Lopes explica que, quando Azeredo Lopes se comprometeu — a 10 de novembro na Comissão de Assuntos Europeus –, a entregar aos deputados o Plano Nacional de Implementação, o documento “ainda não estava concluído” e o ministro não conhecia “o grau de detalhe que iria ter”.

“Com a conclusão do documento — continua a mesma fonte –, os ministros decidiram enviar uma nota explicativa às Comissões de Assuntos Europeus e da Defesa Nacional onde consta toda a informação relativa ao Plano Nacional de Implementação, exceto os elementos operacionais que têm natureza reservada”. O gabinete do ministro da Defesa acrescenta: “Foi, aliás, a natureza reservada da informação operacional constante do Plano Nacional de Implementação que justificou o pedido de uma audiência à porta fechada efetuado a 28 de novembro”.

Ou seja, Azeredo Lopes justifica que, quando assumiu perante os deputados da Comissão de Assuntos Europeus que o plano de implementação seria distribuído, sem invocar qualquer classificação do documento como confidencial ou secreto, desconhecia o grau de detalhe que o plano viria a assumir.

Os avanços e recuos de Azeredo Lopes e do ministro do Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, provocaram uma crise entre o Governo e o Parlamento. Apesar da garantia do ministro da Defesa, o Executivo socialista limitou-se a enviar para a comissão parlamentar uma nota explicativa — também sob sigilo –, que os deputados consideraram insuficiente.

Então, decidiram pedir formalmente ao Governo que fizesse chegar o Plano Nacional de Implementação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) — PESCO, no seu acrónmo em inglês — ao Parlamento. Perante a demora do Governo, os deputados cancelaram mesmo a audição conjunta dos dois ministro agendada para esta quarta-feira de manhã. O Governo acabaria por enviar uma carta aos deputados da comissão explicando que não podia divulgar o documento para não colocar em causa a segurança nacional.

O tema acabaria por dominar o debate parlamentar desta quarta-feira com o primeiro-ministro: PSD, Bloco de Esquerda e CDS acusaram o Governo de estar a esconder informação; António Costa voltou a defender-se com a questão do “interesse nacional” e criticou os partidos à direita por estarem a tentar criar um caso, evitando comentar diretamente as incongruências do seu ministro da Defesa.

Como o Observador explica aqui neste fact-check, o ministro da Defesa comprometeu-se de facto a entregar o documento no Parlamento, como afirmam PSD, Bloco de Esquerda e CDS.

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