Madeira

Governo da Madeira isenta bombeiros de IRS sobre serviço de voluntariado

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O Governo da Madeira vai isentar os bombeiros voluntários do pagamento de 10% de IRS. A medida entra em vigor já este ano e vai abranger cerca de 500 operacionais.

HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

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  • Agência Lusa

O Governo da Madeira vai isentar os bombeiros do pagamento de 10% de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) relativo às compensações no âmbito da prestação do serviço voluntário, informou esta quarta-feira o presidente da Federação de Bombeiros do arquipélago.

“O presidente do Governo comprometeu-se a isentar os bombeiros voluntários dessa tributação, o que nos resolve um problema importantíssimo”, disse Martinho Freitas, após uma audiência com o chefe do executivo regional, o social-democrata Miguel Albuquerque.

O responsável da Federação de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira realçou que a medida entra em vigor já este ano e abrange cerca de 500 operacionais. Martinho Freitas explicou que o pagamento de 10% de IRS sobre as ajudas compensatórias pelo serviço voluntário foi retomado ao nível nacional em 2011, na sequência da crise económica e financeira, e agravado a partir de 2016.

A Federação de Bombeiros da Madeira, que representa a totalidade das corporações da região — sete voluntários e três municipais –, informou, por outro lado, que o executivo concordou em avançar com a revisão do modelo de financiamento, prometendo atuar junto da Vice-Presidência e da Secretaria da Saúde (que tutelam as finanças e a proteção civil) e da Associação de Municípios da Madeira.

“O modelo de financiamento foi posto em prática em 2008, mas atualmente está desatualizado”, realçou Martinho Freitas, lembrando que anualmente o governo atribui cerca de 1,9 milhões de euros distribuídos pelas sete corporações de bombeiros voluntários.

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