Guiné Equatorial

Portugal espera respeito pelo Estado de Direito nas investigações a golpe na Guiné Equatorial

Augusto Santos Silva espera que as investigações, levadas a cabo pelas autoridades da Guiné-Equatorial, relativamente a uma tentativa de golpe de Estado, respeitem o Estado de Direito.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse esta quarta-feira esperar que as investigações que as autoridades da Guiné Equatorial estão a realizar para apurar a alegada tentativa de golpe de Estado decorram “no respeito pelo Estado de Direito”.

“Esperamos que as investigações que estão em curso para apurar os factos que tenham ocorrido se façam no respeito pelo Estado de Direito”, afirmou Augusto Santos Silva, em Lisboa, à margem de uma reunião de alto nível sobre agricultura familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O governante disse ainda que Portugal participou na elaboração, e portanto, se revê na recente declaração da União Europeia (UE) sobre a Guiné Equatorial.

Na semana passada, a chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, manifestou-se “seriamente preocupada” com as “restrições contínuas de liberdades e detenções” e a “séria deterioração da situação dos direitos humanos” na Guiné Equatorial desde as eleições de novembro último, referindo-se à “detenção arbitrária” de mais de 130 pessoas e à morte de Ebee Ela, do partido da oposição Cidadãos pela Inovação.

As autoridades da Guiné Equatorial afirmam ter frustrado, a 24 de dezembro do ano passado, uma tentativa de golpe de Estado, que pretendia derrubar o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979. O chefe de Estado equato-guineense já garantiu ter informações que o ataque foi “financiado por algumas pessoas de França”.

Após a alegada tentativa de golpe de Estado, a sede do principal partido da oposição na Guiné Equatorial — Cidadãos para a Inovação — foi cercada, e 145 militantes desta formação permanecem detidos desde final de dezembro, incluindo o seu único deputado eleito para o parlamento — os restantes 99 são do PDGE.

Questionado neste dia pelos jornalistas sobre os esforços de Portugal para ultrapassar a crise diplomática entre Lisboa e Luanda e retomar as visitas bilaterais de alto nível, Santos Silva respondeu que está a ser feita “muita coisa”.

“Hoje estamos particularmente empenhados em receber muito bem a ministra da Cultura de Angola, que nos dá a honra e o prazer de estar em visita a Portugal”, disse o ministro, referindo-se à deslocação, desde terça-feira, de Carolina Cerqueira a Lisboa.

Em janeiro, o primeiro-ministro português, António Costa, caraterizou como “fraternas” e de “excelência” as relações político-económicas luso-angolanas, mas referiu que o processo judicial que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente mantém congeladas as visitas de alto nível.

A justiça portuguesa acusou Manuel Vicente de branqueamento de capitais e corrupção ativa, no âmbito da operação Fizz, e Angola reclama a transferência do processo para Luanda, algo que a Procuradoria-Geral da República portuguesa tem recusado.

Também neste dia, incentivado a comentar a posição de Portugal sobre os ataques de grupos de insurgentes, alegadamente de inspiração islâmica, que se têm registado em Cabo Delgado, Moçambique, Santos Silva respondeu que Lisboa acompanha “no respeito integral pela soberania” daquele país.

“Dentro do programa de cooperação bilateral entre Portugal e Moçambique, a área da segurança é uma das áreas em que os dois países cooperam e continuarão a cooperar, com a descrição que se exige”, referiu.

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