O presidente da Câmara Municipal de Loures acusou esta quarta-feira o Governo de estar a atirar para os municípios a responsabilidade da limpeza das florestas, sublinhando que os objetivos previstos na lei “são impossíveis de concretizar”.
“O que está a ser dito pelo Governo em relação às autarquias constitui uma tentativa de desresponsabilização política por um conjunto de objetivos que estão estabelecidos na lei que são impossíveis de atingir”, afirmou à agência Lusa Bernardino Soares (CDU).
O autarca de Loures (distrito de Lisboa) referiu que, para dar cumprimento à lei da limpeza dos terrenos florestais, a autarquia necessitaria de cerca de quatro milhões de euros, verba que “não dispõe. Só para limpeza das faixas de gestão de combustível à volta das localidades e das povoações, que a lei determina que seja 100 metros, nós precisaríamos de quatro milhões de euros. E mesmo que o tivéssemos seria impossível fazê-lo no prazo que está estipulado”, apontou.
No entanto, Bernardino Soares ressalvou que o município de Loures “tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance para contribuir para a prevenção dos incêndios no concelho”. “Desde há muitos anos que temos uma intervenção muito profunda na conservação da rede florestal, na manutenção dos pontos de água e na manutenção de um posto de vigília municipal. Este ano reforçámos as equipas de sapadores florestais. Agora, não nos peçam para fazer coisas impossíveis de concretizar”, sublinhou.
Na segunda-feira, durante uma visita ao concelho de Porto de Mós (distrito de Leiria), o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, reconheceu as “limitações orçamentais” das autarquias, mas defendeu a necessidade de estas “estabelecerem prioridades” e, se necessário, “cortar noutras despesas”, nomeadamente com festas.
“O que o ministro disse é inaceitável. O Governo procura colocar a ideia de que as Câmaras Municipais em vez de limparem matas fazem festas. É tentar empurrar uma responsabilidade política quando sabem que não é possível fazer tudo”, atestou.
De acordo com uma lei de 2017, os proprietários terão de proceder até ao dia 15 de março à gestão de combustível (limpeza dos terrenos) em redor dos edifícios inseridos em espaços rurais, numa faixa de proteção de 50 metros e 100 metros na envolvente das localidades.
As árvores têm tem que estar distanciadas cerca de cinco metros das habitações e, entre as copas, distanciadas quatro metros.
Segundo as mais recentes alterações à lei, se forem árvores resinosas, como é o pinheiro bravo e o eucalipto, têm que distanciar entre si 10 metros.
Se isso não for feito terão de ser os municípios a ter de proceder, até ao final de maio, a essa limpeza.
