A situação de seca é grave, complicada, palavras usadas pelo secretário de Estado do Ambiente. Carlos Martins lembra aqueles que falaram em alarmismo quando lançou, no início de outubro, o alerta para o risco no abastecimento público de água na zona de Viseu. “Infelizmente, os nossos piores cenários climáticos vieram a confirmar-se”, diz em entrevista ao Observador. Abastecer aquela região, onde vivem cerca de 100 mil pessoas, vai exigir 40 camiões cisterna por dia, e quando os recursos próximos se esgotaram, a água terá de vir de Castelo de Bode, de comboio a partir do Entroncamento.

O governante garante que, neste momento, não está em risco o abastecimento público, ainda que estejamos a viver uma situação de exceção. Mas reconhece que, a cada dia que passa, temos um agravamento da situação e avisa que as autoridades podem “fazer pouco para além de lidar e gerir melhor o recurso que ainda temos à nossa disposição”. Neste momento, “temos barragens, mas não temos água”. Ainda assim, realça que sem as barragens construídos nos últimos anos, a situação seria muito pior.

Carlos Martins afasta um cenário de racionamento imposto, porque argumenta que não tem sido eficaz em situações similares. Prefere um “racionamento por vontade própria”. E se começar a chover? Vai demorar três/quatro meses de chuva normal para colocar as reservas a um nível de tranquilidade, mas para repor as águas subterrâneas será preciso um ano e chuva acima da média. Ainda não é possível contar os prejuízos, mas a agricultura deve ser o setor mais penalizado.

O ministro do Ambiente disse no Parlamento que esta era a nona pior seca dos últimos 100 anos. Quais são as outras grandes secas?
2005 foi um ano com muito paralelismo com este. Esta seca talvez seja mais grave, mas felizmente hoje estamos mais capacitados para lidar com o problema. De resto, só conseguimos encontrar situações comparáveis anteriores aos anos 30 do século passado.

Este ano está-se a tornar pior do que 2005 porque nesse ano choveu em outubro e este ano, infelizmente, tivemos um setembro completamente seco, um outubro seco e estamos a ter um novembro que já vai quase a meio também sem precipitação significativa. Essa é a situação que torna esta seca bastante mais gravosa, do ponto de vista daquilo que são os recursos disponíveis. Felizmente, foi entretanto construído um conjunto de barragens significativas. Só em Trás-os-Montes, foram feitas nove barragens para o abastecimento público de água. Temos Odelouca que permitiu ultrapassar o problema no Algarve sem qualquer constrangimento. Temos o Alqueva que tem estado a ser a grande fonte para ultrapassar a escassez em vastas regiões do Alentejo.

Quantas albufeiras é que o Alqueva está a abastecer?
Há albufeiras que são apenas de uso agrícola e outras que são de usos múltiplos. Acompanhamos sobretudo estas e são cerca de seis. Duas tiveram situações muito críticas — Monte da Rocha e Vígia — que conseguimos controlar, nomeadamente ao nível da utilização pelos regantes (produtores agrícolas que usam regadio). Conseguimos assegurar a rega das produções até ao final da época. Do ponto de vista agrícola, as sementeiras de produtos de regadio já foram feitas. Já houve a apanha de vinha e oliveira. O problema que agora se coloca para os agricultores é o de saber se vale a pena ou não fazer as novas sementeiras, sobretudo em produtos de regadio, porque podem ter perdas muito grandes.

Qual é a janela temporal para decidirem?
Depende do tipo de produtos, mas diria que durante este mês muitos terão de fazer essas opções.

A monitorização da situação de seca está a ser feita a vários níveis. Quais?
A produção de eletricidade foi a primeira a ser condicionada. De uma maneira geral, não há produção a partir de energia hídrica a não ser para garantir os caudais ecológicos. Esta é a situação nas barragens com fins múltiplos que servem para abastecimento humano, agricultura e produção de eletricidade. (Segundo a EDP, a produção hídrica está condicionada em pelo menos seis barragens, mas a empresa explora outras albufeiras dedicadas exclusivamente à produção hidroelétrica)

Depois controlámos o uso agrícola da rega, temos privilegiado o fornecimento a animais e para garantir as espécies e arbustos que podiam ficar em risco, como a fruta. Estamos a permitir o mínimo para a sustentabilidade.

Privilegiámos, também, um período de cerca de um ano de reserva para abastecimento público para um ano.

E isso está garantido em todas as zonas, menos no distrito de Viseu?
Algumas albufeiras podem oscilar entre os 10 e os 12 meses, porque essas medidas já começaram a ser tomadas em maio. Em setembro, voltou-se a atuar, fazendo alguma redistribuição de água. Foram também retirados peixes nas albufeiras, nomeadamente em cinco da zona do Alqueva, entre as quais Vígia, Monte da Rocha, Roxo, Pego do Altar. Retirámos 120 toneladas de peixe que foram usados para produzir ração animal. Se ficassem lá mais tempo, levariam à degradação da qualidade da água e os peixes também acabariam por morrer.

Tem-se falado muito de Viseu e de Mangualde, numa área onde vivem cem mil pessoas. Já se decidiu fazer abastecimento por comboio a partir do Entroncamento?
Identificámos o problema de Fagilde (barragem que fornece a região) numa reunião a 2 de outubro da comissão de gestão de albufeiras. Na altura, alguns atores até pensaram que estaríamos a ser alarmistas. Infelizmente, os nossos piores cenários climáticos vieram a confirmar-se e estamos hoje numa situação complicada. Na altura, tínhamos a informação do IPMA (Instituto Português do Mar e Atmosfera) de que nos próximos três meses a precipitação seria abaixo do normal para a época do ano. E foi muito abaixo dessa média. O que choveu em outubro em Viseu, logo a seguir aos fogos, dava apenas para abastecer o consumo da cidade por duas horas.

A próxima reunião está marcada para a próxima quinta-feira. Tenho estado envolvido, com a Águas de Portugal, nos esforços para encontrar água alternativa. Fizemos acordos com as Águas do Norte e do Planalto Beirão para alguma disponibilidade que ainda existisse pudesse ser posta ao serviço daquela região, através de camiões cisterna. Estamos convictos de que é muito urgente o reforço de muitos camiões que estão a fazer essa operação, parecem insuficientes.

São quantos?
Estavam sinalizados cerca de 27. Gostaríamos que, a muito breve trecho, estivessem 40 por dia. É o número que consideramos ideal para não haver tendência de agravamento. Vamos solicitar aos municípios que recorram mais a essa situação. Já comparámos com o comboio e a solução de transporte por camião, enquanto houver recursos na região, é mais económica. O comboio será uma situação a implementar quando não houver na região reservas que nos permitam fazer o transporte das albufeiras mais próximas.

E donde virá essa água?
Virá do Entroncamento e terá origem no sistema da Epal, Castelo de Bode.

Há mais alguma região do país em risco de sofrer o mesmo problema de Viseu?
Tínhamos uma situação muito similar em Bragança, mas aí temos uma albufeira, Vaginhas, para qual foi feita uma interligação à rede pública. Temos uma reserva que permite algum conforto. Ainda assim, nessa região existem municípios que dependem de águas subterrâneas que já estão a sinalizar problemas de alguma gravidade, ainda que com populações bastante mais reduzidas. O mesmo acontece em municípios do Alentejo, onde estão a ser reforçadas perfurações.

O Governo lançou agora uma campanha de apelo à população para poupar água. Não é tarde?
Não podemos dizer que não houve informação sobre o tema. A questão da seca tem sido sistematicamente tratada, desde maio que é sinalizada. Tenho dado entrevistas nos últimos dois e três meses em que sinalizei a importância de um uso mais criterioso. O problema da água é que cada dia que passa temos um agravamento da situação e podemos fazer pouco para além de lidar e gerir melhor o recurso que ainda temos à nossa disposição. Não havendo precipitação, nem reposição de água, todos os dias consumimos, todos os dias ela se evapora. Tivemos um verão muito quente e com muito vento que fez com que houvesse muitas perdas por evaporação.

Além disso, a campanha tem dois objetivos. Não é só as pessoas usarem melhor agora a água porque há seca, mas é também para compreenderem como devem lidar com este recurso tão importante, que é escasso no seu dia a dia, independentemente de haver ou não seca.

Podemos vir a enfrentar uma situação de racionamento, pelo menos para alguns fins?
O racionamento não tem dado geralmente bons resultados nos locais onde foi implementado. Por exemplo, há dois anos tivemos uma situação de seca em São Paulo e, em 2005, Barcelona teve de receber água a partir de Valência transportada por petroleiros. Quando se tomam medidas de racionamento, nem sempre isso leva a mais eficiência. As pessoas tendem a encher banheiras, baldes e quando abrem a torneira e ainda há água, aproveitam para descarregar a que armazenaram sem a utilizarem. Há medidas e recomendações que já encaminhamos para os municípios no sentido de minimizar o uso. Mas o nosso comportamento é o melhor fator de racionamento, é um racionamento por vontade própria. É estarmos menos tempo debaixo do chuveiro, é não lavar a louça ou os dentes com água corrente.

Isso é no uso doméstico. Mas há outros usos por câmaras ou empresas. Estou a pensar nas lavagens da rua, na rega de relvados, nos campos de golfe.
O cidadão não se apercebe, mas, felizmente, a maioria dos autarcas já tem fontes que funcionam por bombagem, usando água reciclada. A rega dos jardins é feita às vezes por água não tratada que não vem da rede. Algumas freguesias de Lisboa vão buscar água para lavagem de ruas à ETAR (estação de tratamento de águas residuais) de Alcântara. As de Loures vão a Frielas. E há mais experiências.

Mas também há freguesias de Lisboa a usar água da rede para lavar ruas. Não devia haver legislação para evitar esses comportamentos?
Não há legislação nacional, porque os recursos alternativos não existem em todas as áreas do país. Em Lisboa, quando se retiraram os esgotos do Terreiro do Paço e se trouxeram para Alcântara, foi feita uma conduta que permite colocar água a partir da ETAR de Alcântara em todo o eixo ribeirinho da cidade. Está previsto que possa chegar ao Parque Eduardo VII a partir do caneiro de Alcântara. No Algarve, há três campos de golfe que vão fazer a ligação a águas residuais tratadas para rega. Há bons exemplos, mas ainda estamos abaixo daquele que é o potencial. Um dos critérios de financiamento que aplicamos a projetos é dar um prémio às candidaturas de obras para ETAR que incentivam à reutilização em projetos concretos.

Há um incentivo, mas não está prevista penalização, nem limitação de determinados usos?
Não. Muitas vezes as pessoas falam de forma simplista sobre o tema. As ETAR estão em locais de baixa quota e afastadas dos usos urbanos. Para elevar essas águas e fazer uma nova rede de uso exclusivo, se não se tiver acautelado previamente, o custo dessa água tratada seria igual ou até superior ao da rede. Temos em Portugal uma água com um preço muito baixo, no contexto europeu. O nosso preço é muito, muito baixo. Logo não é muito incentivador.

O Governo vai legislar no sentido de incentivar comportamentos através do preço?
A competência é da entidade reguladora. Do ponto de vista das leis, existem todos os instrumentos e o mais importante é o que define que as tarifas devem cobrir os custos. E há muitas tarifas que não cobrem os custos, o que às vezes faz com que não haja verbas para renovar as redes e minimizar as perdas nas redes públicas. Tem havido uma tendência positiva, passámos de uma média nacional de 40% para cerca de 30% de perdas. Queríamos chegar aos 20% até 2020. Mas temos grandes diferenças. Entidades gestoras com perdas de 6,5%, exemplar a nível mundial, e outras com perdas até 60%. Felizmente, os mais eficientes são os maiores.

Esta situação pode prolongar-se ou acontecer com mais frequência, que soluções estruturais estão a ser pensadas?
A água tem vários usos. Do ponto de vista das barragens para uso do potencial hidroelétrico não vamos mexer no plano que já foi reavaliado. A utilização agrícola tem interfaces com o uso humano. A Águas de Portugal e a EDIA (gestora do Alqueva) estão a avaliar um conjunto de infraestruturas complementares ao Alqueva no sentido de alargar o perímetro de influência da albufeira, com mais duas ou três barragens, um conjunto de condutas e, sobretudo, reforçando a capacidade de bombagem. Temos muita água no Alqueva, mas não temos disponibilidade para fazer chegar porque estamos limitados pela capacidade das condutas.

Os agricultores ficaram à espera que chovesse, para não pagar a água, e só pediram quando estavam numa situação muito crítica. A EDIA passou o verão a funcionar com a sua bombagem quase a 24 horas por dia.

No Alentejo, a Águas de Portugal está a investir 100 milhões de euros para reforçar o abastecimento, dos quais 40 milhões estão em obra, como são os casos de Mértola e Beja. Temos ainda a ideia de interligar alguns sistemas para que possam ganhar mais resiliência e não depender de uma única origem. A EPAL tem um plano de contingência para responder às alterações climáticas. Gostávamos que a reflexão fosse alargada a outras empresas tuteladas pelo Ministério do Ambiente, mas há competências próprias dos municípios.

E a dessalinização? Faz sentido?
Há uma unidade em Porto Santo, mas não temos uma necessidade hídrica histórica que nos remeta para essas soluções. Nem seriam generalizadas. As nossas zonas de maior densidade populacional, eixo litoral do Porto ao Algarve, têm infraestruturas que permitem ultrapassar estes períodos sem grande perturbação. No interior, não faz sentido levar condutas com centenas de quilómetros. Aí o que estamos a ponderar, em casos como o de Fagilde, é fazer um alteamento da parede da barragem para aumentar a capacidade de encaixe.

Mas para isso é preciso que chova.
Neste momento, temos barragens, mas não temos água. Se tivesse lá mais água encaixada, demoraria mais tempo a ser consumida. Vamos ser cuidadosos nestes investimentos, porque acarretam custos que têm de ser suportados. Barcelona viveu um problema crítico em 2005 e construiu duas unidades dessalinizadoras que são as maiores na Europa a seguir às de Israel. Estão praticamente sem funcionar porque felizmente tem chovido. Os custos são muito significativos para não ter utilização, para além disso tem problemas ambientais importantes. As tubagens têm que ser especiais porque transportam uma espécie de salmoura que destrói os tubos. Têm que ser monitorizados como um pipeline porque se houver uma fuga têm impacto no habitat e a ligação ao mar tem de ser feito em condições muito especiais que permita dispersar a salinidade. Não ignoramos que a tecnologia existe, será utilizada se algum dia considerarmos que está em risco o abastecimento público.

Esse risco não existe neste momento?
Para já, não existe, mas estamos a viver uma situação de exceção. Ninguém encontra soluções de engenharia para resolver um problema de cem em cem anos.

Se voltasse a chover ao ritmo normal para a época do ano, quanto tempo demorávamos a repor o nível médio das reservas?
Para colocar as nossas reservas numa situação de tranquilidade diríamos que temos de ter três a quatro meses de inverno com uma precipitação dentro dos valores que são médios. Mas, para repormos as águas e recursos subterrâneos, precisaríamos de bastante mais tempo e de um determinado tipo de precipitação. Se for muito forte, acaba por ser superficial, não dá tempo de se encaminhar para os recursos subterrâneos. Para repor os níveis de águas subterrâneos, precisaríamos de um ano invernoso, acima da média.

Como é que estão ser geridos os rios do outro lado da fronteira?
Monitorizamos a convenção de albufeiras e está a ser cumprida. Não há uma situação crítica. Admitimos que Espanha enfrenta situações críticas nas bacias do Tejo e do Douro. Mas a água que cai na bacia do Tejo, portuguesa e espanhola, tem conhecido uma redução significativa nos últimos 30 anos. Os problemas principais não são tanto o cumprimento dos volume, mas a sua distribuição temporal. Temos de garantir caudais ecológicos no nosso território, sobretudo no que respeita à produção hidroelétrica.

A falta de água também intensifica os problemas de poluição.
Sem dúvida. Cada vez que os caudais baixam, agravam-se os problemas de poluição. Porque havendo as descargas históricas, mesmo as que estão licenciadas, o volume de água é menor. Essas licenças são periodicamente reavaliadas e de cada vez que há um pedido de novas licenças, vamos impondo condições. A tecnologia também vai ajudando na eficiência do tratamento.

O que se pode fazer mais para lidar com a situação da seca, para além do que tem sido feito? Quando houve a integração do INAG (Instituto da Água) na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), sobretudo no período da troika, houve uma grande degradação da nossa rede de monitorização hídrica em termos de caudais e qualidade. Mas essa rede foi restabelecida, é uma rede moderna. A comissão de gestão das albufeiras tem dado indicações sobre as medidas para cada caso. Temos uma comissão interministerial da seca. As duas comissões integram pessoas do IPMA, agricultura, ambiente, utilizadores, produtores elétricos, a Águas de Portugal, a Associação Nacional de Municípios. Os principais utilizadores estão representados. Desde maio que sinalizamos a situação de seca significativa que se foi agravando.

Há alguma ideia de quanto é que já custou este esforço? Há alguma estimativa possível para os prejuízos?
São sempre estimativas que têm de integrar várias valências. Sei que em relação à seca de 2005, houve estimativas posteriores que andaram em números de quase 200 milhões de euros. Mas neste momento não sabemos qual é o sobrecusto que as empresas de eletricidade estão a ter com as centrais a gás e a carvão. Não sabemos qual foi a quebra de produção na agricultura. No abastecimento público de água, a AdP contratou 500 mil euros de transporte em camião cisterna que não foi consumido e financiámos, através do Fundo Ambiental, os municípios de Viseu, Nelas e Mangualde na compra de água, com 250 mil euros. Os maiores prejuízos serão na agricultura, mas não estamos em condições de os apurar.

Tem recebido alerta de que a paragem na produção hidroelétrica pode fazer subir o preço da eletricidade?
Estamos conscientes que vai agravar as emissões de CO2. Uma vez que as tarifas são reguladas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), é ela que vai avaliar se as alternativas ao hídrico introduzem novos custos. Tirando os casos em que, por obrigatoriedade contratual, tem que haver caudais ecológicos, estamos sem produção hidroelétrica.