Depois de reverter algumas das medidas mais emblemáticas de Nuno Crato, como o fim dos exames no 4º e 6º anos e o fim dos cursos vocacionais no ensino básico, o Ministério da Educação prepara-se para avançar com mudanças em várias frentes: currículos, tamanho das turmas, autonomia das escolas e novas competências para os alunos.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a sua equipa voltam esta sexta-feira ao plenário a pedido do Bloco de Esquerda. Num debate temático sobre a “Escola Pública”, onde o Bloco pretende que se faça “uma avaliação do que é preciso fazer e como”, deverão ser trazidas à discussão matérias relacionadas com os recursos humanos (professores e assistentes operacionais), mas também as alterações que estão a ser preparadas para o próximo ano letivo.

Tiago Brandão Rodrigues já disse que pretende “emagrecer” o currículo, conferindo-lhe mais flexibilidade e dando autonomia às escolas para poderem mudar a forma como lecionam atualmente. É também objetivo do Governo dar mais tempo aos professores, numa lógica de promoção do sucesso escolar. E tudo com vista a atingir aquilo que pretendem que seja o novo perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.

“Temos em marcha um plano de trabalho para definição das aprendizagens essenciais, atacando o problema identificado de estarmos perante um currículo obeso, com tantos conteúdos que se torna inexequível”, adiantou o ministro, em entrevista à Visão, no final do ano passado.

Também o secretário de Estado da Educação, João Costa, que tem sido uma voz bastante ativa nestas matérias, já sublinhou que não se está “a falar de reforma curricular”, mas sim “de uma forma diferente de gerir o currículo para potenciar aprendizagens melhores”.

Embora sem um documento ainda fechado, várias são as medidas que já têm sido anunciadas e que o Observador aqui sistematiza.

Mudanças ao nível curricular

“Não é uma reforma curricular, mas uma nova forma de gerir o currículo”

O que já se sabe

O Ministério da Educação ainda não apresentou qualquer documento com as alterações que vão chegar às escolas no próximo ano letivo, mas tanto o ministro como o secretário de Estado da Educação já foram levantando um pouco o véu do que está ser estudado. Muitas das medidas pretendem dar resposta às inúmeras críticas que se têm multiplicado nos últimos anos: umas fruto do descontentamento de algumas alterações introduzidas pelo ministro Nuno Crato (e que resultam todas numa crítica à falta de tempo para lecionar toda a matéria), outras que decorrem de uma oposição ao modelo de ensino que não tem acompanhado o desenvolvimento da sociedade.

Emagrecimento dos currículos e as “aprendizagens essenciais”

Desde logo o “emagrecimento dos currículos”, que deverá passar, já em setembro, pela definição das “aprendizagens essenciais” nas disciplinas do 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade. A ideia, que foi resumida ao DN pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, passa por centrar os programas no “que é essencial que os alunos aprendam, para depois permitir uma melhor gestão do tempo e do trabalho” nas escolas. Desta forma, e mesmo sem proceder à extinção das metas curriculares introduzidas por Nuno Crato, o Governo dá resposta a um dos pedidos reiterados por professores e pais. Será feito de forma gradual, faltando saber em que escolas é que se aplicará já no próximo ano letivo — em todas, nas escolas com autonomia ou só em algumas “escolas-piloto”. No passado fim de semana, em entrevista ao jornal Expresso, o secretário de Estado voltou a frisar esta intenção.

Regresso da Área Projeto e da Educação para a Cidadania

O emagrecimento dos currículos — além de ser um dos instrumentos para alcançar alguns dos objetivos traçados no Novo Perfil do Aluno, dando mais tempo aos professores para fazerem outras coisas além de ensinar a matéria — é também a única maneira de conseguir reintroduzir nos currículos a Área Projeto e a Educação para a Cidadania, extintas pelo ministro Nuno Crato nos anos de 2012 e 2013. “Há quem considere que não compete à escola fazer educação para a cidadania. Que a escola serve para ensinar a ler, escrever e contar. Nós consideramos que todo o desenvolvimento científico e tecnológico que tem ocorrido não chega se não tiver uma base humanista. É para nós evidente que o horário tem de a [Educação para a Cidadania] contemplar”, afirmou o secretário de Estado João Costa, na semana passada, ao Expresso.

Redistribuir tempos por disciplinas

Introduzir novas áreas curriculares sem aumentar carga letiva só é possível retirando tempos a outras disciplinas. E é isso que vai ter de acontecer. Mas a quais? Ainda não se sabe mas, ao Expresso, o secretário de Estado deu a entender que a redução poderá ser feita no Português e na Matemática (que foram reforçados no tempo de Crato), uma vez que disciplinas como História, Geografia e Educação Física já estão “descalças”.

Gestão de 25% dos currículos e interdisciplinaridade

À semelhança do que já acontece nas cerca de 300 escolas com contrato de autonomia e em territórios de intervenção prioritária, este Governo pretende ainda que todas as escolas possam gerir 25% do currículo, dedicando esse espaço a projetos interdisciplinares e experimentais. “As escolas serão convidadas a pegar em 25% do total das horas curriculares e construir projetos interdisciplinares, que impliquem um trabalho articulado entre professores e conteúdos de diferentes disciplinas”, confirmou ao Expresso, João Costa, acrescentando que tudo isto será feito “sempre com um objetivo em mente: aprofundar as matérias do currículo”. E será sujeito a avaliação.

Semestralizar algumas disciplinas

Na Comissão de Educação, onde foi ouvido esta quarta-feira, João Costa falou também na possibilidade de “semestralizar algumas disciplinas, dobrando a carga horária dessas disciplinas, o que faz com que os professores tenham metade dos alunos, potenciando algum trabalho de diferenciação”. O “trabalho de auscultação” nas escolas ainda vai ser feito, para perceber se é viável ou não. Atualmente, em algumas escolas já se assiste a esta medida em disciplinas como Tecnologias de Informação e Comunicação e Educação Tecnológica, por exemplo.

O que dizem pais e diretores

Pais e diretores de escola olham com bons olhos para os princípios que têm vindo a ser conhecidos. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), considera os princípios “positivos”, pedindo apenas que “haja o maior consenso político possível, porque a estabilidade é muito importante para as escolas”. E Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional Das Associações De Pais (Confap), diz que se está a “trabalhar bem” e que as ideias “vão no sentido que temos dito”. “Os alunos não podem ser passivos na aprendizagem”, rematou, apelando a que haja um “maior envolvimento das famílias” nestas decisões.

Sobre o “emagrecimento curricular”, Filinto Lima concorda que é preciso “tirar as gorduras”, até porque “há matérias que não têm relevo” e “a escola deve acompanhar a sociedade”. Já Jorge Ascensão, mais cauteloso, considera “bem” que se corte no currículo, mas pede que isto seja pensado em conjunto com o acesso ao ensino superior. “Vou estar a emagrecer o currículo mas depois como vai ser no acesso ao Ensino Superior?”

Quanto à redistribuição dos tempos letivos, o diretor Filinto Lima defende que “mesmo havendo o risco de reuniões acaloradas, haver autonomia das escolas para decidir parece bom”. Na sua escola, com contrato de autonomia, já faz isso em relação a algumas disciplinas, uma possibilidade dada por Nuno Crato. Por seu turno, o representante dos pais e encarregados de educação diz “concordar” com a medida pois “quanto menos tempo em sala de aula melhor”.

Tanto para Filinto Lima, como para Jorge Ascensão, a questão da interdisciplinaridade e da complementaridade são “fundamentais”. O diretor admite que “há alguma resistência dos professores a trabalhar com conjunto, até porque passam a trabalhar ainda mais horas”, daí que peça que se volte a equacionar a redução da componente letiva a partir dos 40 anos, bem como a definição exata do que é componente letiva e não letiva. O presidente da Confap também compreende que “os professores precisam de horas para preparar” este tipo de aulas. E ambos estão de acordo com a importância do regresso da Educação para a Cidadania.

O que mudou nos últimos anos

Apesar das escolas pedirem estabilidade, os últimos anos têm sido palco de várias mudanças. Desde 2001 o currículo foi revisto uma dúzia de vezes, sendo que o maior número de alterações ocorreu com Nuno Crato à frente do Ministério da Educação.

No ano letivo de 2011/12, Crato começou por aumentar a carga horária a Português e Matemática do 5.º ao 9.º anos, e retirou do currículo a área projeto, no 2.º e 3.º ciclos, e o estudo acompanhado no 3.º ciclo.

Logo no ano seguinte foi a vez de aumentar a carga letiva a Português no 12.º ano, a História e a Geografia no 7.º e no 9º ano e das Ciências e Físico-Química em todo o 3.º ciclo. Avançou ainda com o fim do par pedagógico a Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º ciclo e acabou com a formação cívica do 5.º ao 10.º anos. Foi também o fim do estudo acompanhado no 5.º e 6.º anos.

Além de tudo isto foram revistas as metas de aprendizagem de cada disciplina e os programas curriculares, que receberam inúmeras críticas por parte de várias associações de professores e dos pais.

Novo Perfil do Aluno

São 10 as competências que o Ministério entende que devem ser adquiridas pelos alunos

Todas estas mexidas ao nível do currículo serão necessárias para atingir os objetivos traçados para aquele que o Governo pretende que seja o Perfil do Aluno à saída do 12.º ano, um projeto que está a ser coordenado pelo antigo ministro da Educação Guilherme d’Oliveira Martins, cujo documento está agora em discussão pública.

Em traços gerais, pretende-se que concluído o ensino obrigatório o jovem adulto seja “livre, autónomo, responsável e consciente”, capaz de “pensar crítica e autonomamente”, “dotado de literacia cultural, científica e tecnológica que lhe permita analisar e questionar criticamente a realidade” e que “rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social”.

Entende-se que as “competências”, para lá dos “conhecimentos”, são “determinantes no perfil dos alunos, numa perspetiva de construção coletiva que lhes permitirá apropriarem-se da vida, nas dimensões do belo, da verdade, do bem, do justo e do sustentável, no final de 12 anos de escolaridade”. E são 10 as competências que o Ministério da Educação entende que devem ser adquiridas pelos alunos: linguagens e textos; informação e comunicação; raciocínio e resolução de problemas; pensamento crítico e pensamento criativo; relacionamento interpessoal; autonomia e desenvolvimento pessoal; bem-estar e saúde; sensibilidade estética e artística, saber técnico e tecnologias e, por último, consciência e domínio do corpo.

E para que estas competências sejam adquiridas pelos alunos, os professores terão um papel determinante. E é aqui que se pede uma alteração naquele que é o modelo de ensino “tradicional” e ainda praticado nas escolas. Desde logo, o Ministério quer que os professores abordem os conteúdos de cada disciplina “associando-os a situações e problemas” do quotidiano, que incentivem a “realização de projetos intra ou extra-escolares”, “criando na escola espaços e tempos para que os alunos intervenham livre e responsavelmente” e promovendo “na sala de aula e fora dela atividades que permitam ao aluno fazer escolhas, confrontar pontos de vista, resolver problemas e tomar decisões com base em valores”.

Redução número de alunos por turma

Só falta saber a dimensão da redução e a forma como será aplicada

A redução do número de alunos por turma é outro dos temas, extra currículo, mais debatidos quando se fala de educação. E, nos últimos anos, depois de o Governo PSD/CDS-PP ter aumentado os limites legais do número de alunos por turma, as vozes levantaram-se ainda mais em defesa da redução do tamanho das turmas. O PS contestou a medida e assim que formou Governo comprometeu-se a reduzir os limites. Os partidos à esquerda também já apresentaram projetos.

O que querem os partidos?

Foram três os partidos que apresentaram propostas para reduzir o número de alunos por turma. São três propostas distintas, que estão a ser analisadas também pelo grupo de trabalho criado para o efeito.

Os Verdes propõem um máximo de 18 crianças por sala no pré-escolar, 19 nas turmas de 1.º ciclo, 20 no caso das turmas do 5.º ao 9.º ano e um máximo de 21 alunos por turma no ensino secundário. O PCP quer um máximo de 19 crianças no pré-escolar e no 1.º ciclo, e um máximo de 20 alunos nas turmas do 5.º ao 9.º ano e de 22 no secundário. Já o Bloco de Esquerda defende um máximo de 19 crianças por docente no pré-escolar, um máximo de 20 alunos por turma do 1.º ao 5.º ano e um mínimo de 18 e máximo de 22 alunos no caso das turmas do 5.º ao 12.º anos.

Os três partidos propõem também uma redução do número de alunos nas turmas com alunos com necessidades educativas especiais, em todos os ciclos, face ao que está estipulado atualmente.

Tanto a proposta do PCP como a do Bloco de Esquerda contemplam uma implementação progressiva da medida.

O que o Ministério já disse

A questão da dimensão das turmas tem sido uma constante nos debates sobre educação, nos últimos anos. E também o atual Governo se comprometeu com esta matéria no seu programa, ao escrever que pretendia “melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma”. Mas a promessa não se ficou pelo papel. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, já disse, por diversas vezes, que é seu objetivo iniciar a redução de alunos por turma no ano letivo 2017/18.

Esta quarta-feira, na Comissão de Educação, o secretário de Estado da Educação, João Costa, reiterou que é intenção da equipa ministerial “que haja redução do número de alunos por turma já a partir do próximo ano letivo, de forma progressiva”, acrescentando que será preciso, porém, “salvaguardar a continuidade pedagógica”, ou seja, “as turmas que já estão constituídas têm de avançar como estão”. A declaração feita pelo secretário de Estado João Costa parece dar a entender que a redução será feita, no próximo ano, apenas nas turmas em início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos), mas o desenho da medida ainda não está finalizado, pelo que não se sabe exatamente como será operacionalizada, nem quais vão ser os limites mínimos e máximos que o Executivo irá definir. Certo é que a decisão levará em linha de conta o impacto financeiro que está ainda a ser estudado.

O secretário de Estado acrescentou ainda que será preciso fazer uma análise multifactorial antes de decidir: perceber “o que existe ao nível territorial, o que existe em temos de capacidade física da rede escolar, para ver se é possível criar mais turmas; conhecer o impacto financeiro, como é óbvio, e conhecer o impacto pedagógico”. Além disso, João Costa deixou claro que a medida não poderá ser apenas “administrativa” e terá de ser integrada num pacote de medidas de promoção do sucesso escolar.

João Costa disse ainda que “importa perceber quais são as formas de trabalhar potenciadas por grupos mais pequenos” e “pensar não só no número de alunos por turma, mas em formas de ter menos alunos por professor”, explorando, por exemplo, “a possibilidade de, por exemplo, semestralizar algumas disciplinas, dobrando a carga horária dessas disciplinas”, fazendo com que os professores “tenham metade dos alunos, potenciando algum trabalho de diferenciação pedagógica”.

Prós e contras da redução do número de alunos

Quem defende a redução do número de alunos por turma utiliza, regra geral, o argumento dos benefícios pedagógicos, dizendo que quanto menos alunos, melhores são os resultados. Mas os estudos que têm sido publicados e que abordam a matéria não são conclusivos. Nuns existe uma correlação positiva entre a redução do número de alunos e os resultados, noutros não. A medida nunca vale só por si”, sublinhou o secretário de Estado da Educação, João Costa, no Parlamento.

Por exemplo, o estudo “O que faz uma boa escola?”, apresentado pelo projeto aQeduto no ano passado, concluiu que “não se verifica qualquer relação entre o número médio de alunos por turma e os resultados PISA”. E apresentava os exemplos da Holanda — dos países com mais alunos por turma (25) —, que obteve uma pontuação de 523 a Matemática no PISA de 2012, e do Luxemburgo com 21 alunos por turma, em média, e que somou 490 no PISA.

Também em entrevista recente ao Observador, o diretor do Departamento da Educação da OCDE, Andreas Schleicher, deu o exemplo da China, que tem turmas com o dobro do tamanho das portuguesas e resultados incomparavelmente melhores, e defendeu que “ao invés de diminuir o tamanho da turma, pode ser mais importante pensar noutras formas de fortalecer a profissão docente”.

Porém, mais do que um relatório da OCDE mostra que as turmas de maior dimensão estão correlacionadas com um menor tempo gasto no processo de ensino e com um maior tempo gasto em manter a ordem na sala de aula.

Além disso, há um dado quase unânime em todos os estudos. Dado esse que foi destacado pelo secretário de Estado na Comissão de Educação: “Se existe variação em termos de impacto pedagógico nuns estudos e noutros não, em quase todos aparece um impacto positivo em turmas com contextos socioeconómicos mais desfavoráveis.”

O governante afastou ainda a ideia de um “impacto neutro” em termos pedagógicos, resultante da redução do número de alunos por turma. “Não é neutro do ponto de vista da perceção dos professores. E isto é relevante”, afirmou, acrescentando que não chega porém reduzir o número de alunos.

Do lado dos contras, o único que ressalta à vista é o do impacto financeiro da medida. Segundo o estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, a pedido da Comissão de Educação, que avaliou o impacto das propostas apresentadas pel’Os Verdes, pelo PCP e pelo BE, a redução do número de alunos por turma poderá custar entre 513 e 727 milhões de euros.

Os resultados apresentados pelo presidente do CNE, o ex-ministro da Educação David Justino, no Parlamento, há duas semanas, apontam para um aumento de 29% do número de turmas, mais 26.700 docentes, mais 570 assistentes sociais e um custo global de 727 milhões de euros, no caso da proposta d’Os Verdes. Já a proposta do PCP implicaria um aumento de 26,3% do número de turmas, mais 24.600 docentes e 3.836 assistentes sociais, com um impacto financeiro na ordem dos 703 milhões de euros. Já em relação à proposta do Bloco, o CNE estima um custo de 513 milhões de euros, com um aumento de 18,4% do número de turmas, mais 17.500 docentes e 3.900 assistentes operacionais.

Já o secretário de Estado João Costa, que também foi à Comissão de Educação, e que não negou que tenha de haver “um investimento” inicial, socorreu-se da “indicação muito preliminar” que resulta do estudo que está a ser feito a pedido do Governo para dizer que “esta medida de redução do número de alunos por turma tem um impacto financeiro diferenciado consoante os números que vierem a ser adotados”. E sublinhou que outra das conclusões aponta para que possa “haver sustentabilidade nesta medida a médio e longo prazo, tendo em conta três fatores: a progressividade da sua implementação, a demografia (que gera redução de alunos) e finalmente todos esperamos que os números da retenção continuem a baixar”.

Quantas vezes já mudou na última década?

Não é a primeira vez que o número de alunos por turma é objeto de discussão e que sofre alterações, sendo que, nos últimos 13 anos houve duas grandes mudanças.

Em 2004, era David Justino ministro, o número máximo de alunos por turma no 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) baixou dos 25 para os 24 alunos e nos restantes níveis de ensino houve uma redução do número mínimo de alunos por turma, baixando de 25 para 24. Já o limite máximo manteve-se nos 28 alunos.

Dez anos depois, em 2013, com Nuno Crato no Ministério da Educação, as salas de aula voltaram a ter mais alunos. O número máximo de alunos subiu para 26 no 1.º ciclo. Já entre o 5.º e o 12.º anos o número mínimo de alunos subiu para os 26 e o número máximo fixou-se nos 30.

Mas estes são apenas os números definidos por lei. Na prática, em Portugal, a dimensão média das turmas manteve-se nos 20 alunos entre 2000 e 2009, abaixo da média da OCDE que, no último ano, se fixava nos 21,4 alunos por turma, e igual à média da União Europeia a 21 (20 alunos por turma). Em 2013, registou-se uma pequena subida do número médio de alunos por turma, para os 21, ultrapassando, ligeiramente, a média da UE (20,2) e aproximando-se da média da OCDE (21,3).

Olhando por ciclos de ensino, 17,5% das turmas do 1.º ciclo ultrapassavam o limite máximo definido por lei; 15,4% das turmas do 5.º e 6.º anos superavam os 30 alunos e 12,9% das turmas do 7.º, 8.º e 9.º ano tinham mais de 30 alunos. Por outro lado, 44,7%, 25,3% e 31,5%, respetivamente, tinham um número de alunos inferior ao limiar mínimo estabelecido por lei, conforme se pode verificar no último estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Educação, em 2016.

Muitas destas assimetrias, como frisou o secretário de Estado João Costa, esta quarta-feira, encontram-se “em termos de litoral e interior”. E não só no que toca à dimensão das turmas, mas também no que diz respeito à existência de “turmas mistas” — que predominam nos territórios de baixa densidade populacional — e ainda ao número de turmas reduzidas, por terem alunos com necessidades educativas especiais (NEE). “Houve uma explosão dos alunos NEE e não há uma distribuição normal. Há uma concentração em alguns lugares. Temos de ver o que se passa.”