Prestações Sociais

O RBI pode salvar o Estado Social

Autor
  • Gonçalo Marcelo e Roberto Merrill
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O Rendimento Básico Incondicional seria eticamente justificado também pela emancipação que promoveria, ao providenciar às pessoas uma transição mais fácil entre entrada ou saída do mercado de trabalho

No passado dia 30 de setembro, e tendo como pano de fundo a entrevista feita a Philippe van Parijs, o Diário de Notícias publicou, na pena de Paulo Tavares, o artigo de opinião “O RBI pode matar o Estado Social”, o qual merece um conjunto de esclarecimentos adicional, para além dos que podem ser encontrados na própria entrevista a Van Parijs. Foquemo-nos no caso português.

Apesar da sua enorme simplicidade, a ideia do Rendimento Básico Incondicional (RBI) comporta muitas possibilidades e por essa razão não se pode fazer abstração do contexto da sua implementação quando se discute a forma que deve assumir. E se é verdade que existem versões, à direita do espectro político, que advogam a introdução de um RBI ao qual poderíamos chamar “ultra liberal”, também o é que essa versão seria, com quase toda a certeza, impossível de implementar em Portugal.

E isso por duas razões. Em primeiro lugar, por questões de exequibilidade política. Não se pode ignorar o pacto tácito que existe entre os Portugueses e o Estado Social enquanto tal. Conquistas como o Serviço Nacional de Saúde e a massificação do acesso à escola pública são bens inestimáveis do pós 25 de Abril e que, em grande medida, são associados à vitalidade do regime democrático. Discutam-se ou não questões como a da sustentabilidade da Segurança Social, a verdade é que uma reformulação radical do Estado Social que implicasse a retirada massiva do Estado dos domínios da saúde e da educação seria simplesmente impossível em Portugal. E isto também, provavelmente, por uma segunda razão. É que a provisão pública destes bens goza de proteção constitucional. Apesar de o nosso Estado Social, à semelhança dos seus congéneres do sul da Europa, ser relativamente recente e relativamente pouco generoso, sobretudo se comparado com modelos como o nórdico, a verdade é que a forte proteção legal dos direitos existentes torna de facto impossíveis (e, acrescente-se, ainda bem) muitas opções de políticas públicas que poderiam eventualmente resultar na retirada desses direitos, como o governo anterior aprendeu às suas próprias custas.

Se, portanto, um RBI “ultra liberal” seria, no nosso contexto, impossível por motivos políticos e mesmo constitucionais, um ponto que até alguém que aborda o tema de forma crítica, como Ricardo Sant’Ana Moreira, admite, parece-nos que é mais produtivo que nos concentremos nas formas que o RBI poderá efetivamente assumir, caso venha um dia a ser implementado entre nós. Assim, podemos dizer que, em vez de o matar, um RBI em Portugal poderia na prática salvar o Estado Social, uma vez que teria sempre que ser entendido como o seu aprofundamento e melhoramento tendo em conta a transformação estrutural da economia no século XXI. Os argumentos são conhecidos mas, no contexto desta discussão, não é demais repeti-los. A ser verdade que, como diversos relatórios apontam, é provável que a chamada quarta revolução industrial venha a resultar num aumento da produtividade e numa diminuição da necessidade de mão de obra à escala global, o objetivo do pleno emprego será cada vez mais difícil de atingir. Assim, ou se encontram alternativas que permitam ter acesso a rendimento sem que esse rendimento venha necessariamente de trabalho remunerado, ou correr-se-á o risco de sobrecarregar cada vez mais os esquemas de proteção social existentes e aumentar bastante quer a pobreza absoluta quer a desigualdade.

Neste contexto, o RBI permitiria uma maior segurança económica de todos e, claro, seria eticamente justificado também pela emancipação que promoveria, ao providenciar às pessoas uma transição mais fácil entre entrada ou saída do mercado de trabalho ou permitir que mais pessoas trabalhassem por verdadeira vocação e recusassem os empregos que consideram indignos. Para além disso, eliminaria grande parte da burocracia associada à atribuição de prestações condicionais, dependentes de condições de recursos ou com obrigatoriedade de inserção no mercado de trabalho e que, na prática, muitas vezes são estigmatizantes ou indesejáveis pelo elemento de coerção que comportam.

Por conseguinte, como é fácil de ver, no RBI como no resto, o diabo está nos detalhes; mas também aqui não seria pelo RBI que o diabo viria. Os passos seguintes da discussão seriam, claro, perceber exatamente qual o melhor modelo de financiamento, sendo certa a manutenção do essencial do Estado Social existente e a segurança que, mesmo sendo substituídas algumas das prestações do regime não contributivo da Segurança Social que se tornariam redundantes, ninguém ficaria, na prática, com acesso a um rendimento menor que aquele que tinha antes da introdução do RBI. Não deixa de ser curioso ver neste momento o próprio FMI, no mais recente relatório do Fiscal Monitor, juntar-se ao debate sobre como atacar o problema da desigualdade, advogando uma maior progressividade fiscal e estudando a viabilidade do RBI nesse contexto. Pela nossa parte, não se está a sugerir uma introdução imediata, e nem sequer seria prudente advogar a fixação de uma soma elevada logo à partida. Porém, e tendo em conta as transformações em curso a que aludimos, a discussão atempada dos modos possíveis de implementação dum RBI não é, no contexto actual, prematura.

Gonçalo Marcelo é Docente na Católica Porto Business School e membro da direção da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional – Portugal
Roberto Merrill é Professor Auxiliar na Universidade do Minho e Director-Adjunto do Centro de Ética, Política e Sociedade da mesma universidade. É também Presidente da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional – Portugal

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