A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) está a ponderar uma paralisação no abastecimento de combustíveis por tempo indeterminado, como forma de protesto contra a proposta de lei do Governo que prevê o fornecimento de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento de automóveis. Quem o diz é José Reis, vice-presidente da associação, que admite que, para já, o organismo está “a avaliar internamente” como proceder.
A expetativa da Anarec é que o protesto sensibilize o executivo para os problemas dos pequenos retalhistas, que não têm um igual acesso aos combustíveis de baixo custo face aos grandes grupos, acusa José Reis.
A proposta de lei que o Governo fez chegar à Assembleia da República na segunda-feira prevê a venda de combustível low-cost em estações de serviço com quatro ou mais reservatórios, o que exclui imediatamente muitos pequenos postos.
“Queremos igualdade entre quem está neste negócio. Esta lei vem favorecer mais uma vez os grandes”, disse José Reis. “Não faz sentido que só os postos grandes possam vender low cost , é um combustível que deve estar disponível em toda a rede”, disse, por seu turno, o presidente da Anarec, João Durão, ao Dinheiro Vivo.
A proposta do Governo contempla uma exceção à obrigatoriedade de venda de combustíveis de baixo custo para os grandes postos. “São dispensados”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso, aqueles “que se situem em municípios onde se verifique que, nos seis meses anteriores à apresentação do pedido de dispensa pelo respetivo comercializador retalhista, pelo menos 30% das quantidades de gasolina e gasóleo rodoviários simples tenham sido vendidas ao público para a respetiva área geográfica a um preço médio situado dentro do intervalo de valores do preço de referência, para o território continental”.
Os preços de referência serão estabelecidos por deliberação do conselho de administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e publicados na 2.ª série do Diário da República e na página da Internet da entidade.
