A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) critica “os problemas verificados recorrentemente” com o Portal das Finanças que impedem os técnicos de cumprir “as obrigações fiscais declarativas” . Por isso, recorreu na quarta-feira ao Tribunal Tributário de Lisboa para adiar o prazo final de entrega de declarações de 31 de maio para 15 de junho. Com esta providência cautelar, a OTOC pretende que quem entregue as suas declarações fora de prazo não seja obrigado a pagar qualquer multa.
Em comunicado, o bastonário Domingues Azevedo critica ainda a “forma irresponsável, mentirosa e inconsciente com que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tem tratado este assunto, num desrespeito absoluto pela dignidade e direitos dos Técnicos Oficiais de Contas”.
Ao Jornal de Negócios, Domingues Azevedo diz que já vem alertando para os problemas informáticos que impedem os técnicos de cumprir as obrigações fiscais dos clientes “há algumas semanas”. “Recebemos milhares de e-mails por dia, a dar conta da situação e o que queremos é que o tribunal ponha o Governo na ordem”, explicou o bastonário.
Da mesma forma, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), não poupa nas críticas ao sistema informático. Também ao Jornal de Negócios explicou que já foram feitas várias queixas e que “problemas sempre houve”, mas que “este ano agudizaram-se muito, porque o volume de solicitações ao sistema informático é cada vez maior e as plataformas não dão resposta”.
As queixas de problemas informáticos no Portal das Finanças não são novas. Na primeira fase de entrega das declarações de IRS, dirigidas aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas, que terminou a 30 de Abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por prorrogar o prazo até 2 de Maio.
Governo responde com declarações já submetidas
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais informou na quarta-feira que 3,2 milhões de famílias entregaram as declarações de IRS em abril, referentes a trabalhadores dependentes e pensionistas e que até dia 14 já tinham já sido processados os reembolsos a cerca de 850 mil famílias.
Relativamente às declarações do IVA, o Governo garantiu que “está a decorrer com normalidade”.
Até 12 de maio, o último dia do prazo para a entrega de declarações periódicas mensais, foram entregues mais de 76 mil declarações. Ainda segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, na terça-feira e até às 15h00 de quarta, foram submetidas mais de 92 mil declarações de IVA do regime trimestral e, durante a tarde de ontem, “a média de declarações entregues por hora” é “superior a 20.000 declarações”.
Segundo a tutela, estes números revelam “a operacionalidade do Portal das Finanças”.
