A Comissão Federal de Comunicações (FCC), organismo norte-americano independente que trata da regulação da internet, aprovou na quinta-feira uma controversa medida que supõe que as empresas tecnológicas possam pagar para ter um tratamento prioritários na internet, sobretudo através de uma maior velocidade na transmissão de vídeos e nos downloads.

“Só há uma internet. Não há uma rápida e outra lenta”, defendeu o presidente da FCC Tom Wheeler, garantindo que o objetivo da medida é “defender uma internet aberta a todos os utilizadores”. Antes da votação, Wheeler afirmou que o processo estará aberto até setembro para dar tempo de especificar as condições sob as quais as empresas poderão pagar para dar prioridade aos seus conteúdos.

A reações à volta da aprovação da medida transformaram-se numa autêntica batalha entre duas das mais poderosas indústrias norte-americanas: de um lado, Silicon Valley, o centro norte-americano que alberga algumas das maiores empresas e start-ups tecnológicas do mundo, e do outro, a Verizon e a AT&T, empresas de banda larga e telecomunicações que fornecem e distribuem os conteúdo através da net até às casas dos consumidores.

Do lado do ‘contra’ o argumento é simples: a violação do princípio da “neutralidade da internet”, que diz que todos os conteúdos devem ser tratados de forma igual online, e o facto de se basear no princípio de “pagar para usar” (pay for play, em inglês), que deita por terra os pilares em que a internet se ergueu ao longo dos últimos anos. Silicon Valley “está muito frustrado”, disse ao Washington Post Marvin Ammori, consultor que ajudou a redigir uma carta de protesto à FCC assinada por mais de 100 empresas como a Google, Facebook e Yahoo.

Do lado oposto, a ideia é de que, se não houver a possibilidade de cobrar às grandes empresas de media e tecnologia, então não haverá dinheiro para as empresas de telecomunicações investirem em ligações mais rápidas que melhorem a transmissão dos conteúdos aos consumidores.

Mas o principal receio é de que a criação de uma ‘internet a duas velocidades’ vá acentuar ainda mais as diferenças entre as empresas que podem pagar por mais velocidade e as que não podem. Ou seja, entre as start-ups e os gigantes como o Facebook, a Netflix, o Youtube e a Amazon, por exemplo. Para o lado dos utilizadores, isto pode traduzir-se também num aumento dos custos de utilização, nomeadamente para descarregar músicas ou filmes e optimizar as redes sociais, se as empresas tentarem cobrar mais aos utilizadores para colmatar o aumento dos custos dos fornecedores.