A deputada do PS, Isabel Oneto, apresentou esta semana um diploma no Parlamento que altera as regras de quem tem responsabilidade parental sobre as crianças. O diploma, assinado apenas por esta deputada, dá uma saída ao PSD para a polémica sobre a coadoção.

O projecto está a dividir a bancada socialista, e não é bem visto por alguns deputados que impulsionaram a apresentação há meses de projectos para legalizar a coadoção por casais do mesmo sexo. O facto de a deputada ser a única a assinar o documento, mostra a dificuldade dos socialistas em apresentarem um diploma que na prática ajuda o PSD com a polémica.

Os sociais-democratas são, em princípio, favoráveis a esta solução. Ao Observador, Hugo Soares, o deputado que deu a cara no PSD contra a coadoção e que fez passar no Parlamento um referendo ao tema (entretanto chumbado no TC), concorda com o diploma por ser diferente das propostas anteriores sobre coadoção. Falando como líder da JSD, diz ao Observador que “vale a pena ter em atenção o projeto do PS porque parece ser a única forma de resolver todos os interesses em causa e sem exageros, fundamentalismos e demagogias”.

Na prática, o diploma da deputada socialista pode vir a ser aprovado por deputados do PSD, mesmo que com votos contra dos socialistas.

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Nas últimas semanas, a iniciativa de Isabel Oneto levantou problemas dentro da bancada do PS. Ao Observador, a deputada explica:

 “Este projeto de lei não é incompatível com a coadoção, se um dia o Parlamento a aprovar”.

Para Isabel Oneto, as propostas de coadoção eram até “mais restritivas” e que este novo diploma “visa dar cobertura legal a todas as situações (sejam de casais heterossexuais ou homossexuais) que já existem de facto. De menores que vivem com um progenitor e com o cônjuge ou campanheiro deste e não têm o outro progenitor (ou está impedido)”.

Por exemplo, explica a deputada, “imagine-se a situação de um pai viúvo que volta a casar (com alguém de outro ou do mesmo sexo). O cônjuge, nos actuais termos da lei, não tem qualquer responsabilidade sobre o filho menor que com ele cohabita. Muitas vezes, o menor nem conheceu o outro progenitor e vê também no cônjuge ou companheiro do pai (ou da mãe) a pessoa com quem desenvolveu naturalmente laços de afectividade”.

Mas a demora de uma decisão da direção da bancada sobre o destino a dar ao projeto levou a deputada a apresentá-lo individualmente: “Estavam a demorar muito tempo, achei que não devia esperar mais. Abstive-me na votação da coadoção, achei que devia apresentar uma alternativa”, explica ao Observador. Da liderança da bancada só ainda ouviu que “estavam a analisar” o projeto, sem ter a certeza do voto dos colegas socialistas.

  • O que é responsabilidade parental?

A responsabilidade parental é decidida pelos tribunais e tem como objetivo dar a tutela de crianças a adultos em “caso de ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor”.

  • Qual a alteração?

O projeto da deputada alarga as responsabilidades parentais não só ao cônjuge, mas também a “quem viva em união de facto ou alguém da família de qualquer dos pais, desde que haja um acordo prévio e com validação legal”, não fazendo distinção entre casais heterossexuais ou homossexuais. Antes, a lei conferia exclusiva responsabilidade ao progenitor sobrevivo e não previa a partilha com cônjuges e unidos de facto.

  • Quais as diferenças entre o projecto da coadoção e as alterações à responsabilidade parental?

O projeto difere das propostas anteriores sobre coadoção, uma vez que apenas altera as regras de tutela sobre crianças e não confere plenos direitos parentais, como são conferidos pela adoção. Ou, nas palavras da deputada, “não substitui a filiação, nem a ligação da criança à família do progenitor, no caso de este ter morrido”.
Há no entanto outra diferença: no novo projeto não é feita a distinção entre casais do mesmo sexo ou heterossexuais, alargando assim os direitos de tutela a todos (casados ou unidos de facto) e não apenas aos casais do mesmo sexo. A proposta sobre coadoção especificava casais do mesmo sexo, uma vez que esta é impedida pela lei.

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