A Assembleia da República discute esta quarta-feira um novo regime para o acesso à profissão de toureiros, forcados e restantes participantes do espetáculo tauromáquico. O Governo passa a ser mais exigente no número de touradas exigidas aos toureiros para serem considerados profissionais, assim como define a idade mínima de 16 anos para se ser artista tauromáquico. O setor estranha não ter sido ouvido nesta atualização e questiona quando é que haverá novo regulamento para as touradas.
As alterações ao acesso à profissão de toureiro, forcado e bandarilheiro não são muitas, mas a troika exigiu esta atualização em todas as atividades profissionais e a tourada não foi exceção. O regime que regula as atividades tauromáquicas é de 1991 e a proposta de lei do Governo discutida esta quarta-feira na Assembleia visa atualizar as condições de trabalho de quem intervém nas touradas. Já existe um registo de toureiros, bandariheiros e forcados na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), fazendo com que quem participe numa tourada esteja reconhecido por esta entidade.
A Prótoiro, federação portuguesa das associações taurinas, “estranha” que o setor não tenha sido ouvido sobre estas alterações. “A proposta diz que visa salvaguardar dignidade do espetáculo, mas sem consultar os intervenientes e as associações não compreendemos como o pode querer fazer”, disse ao Observador Diogo Monteiro, presidente da Comissão Executiva da Prótoiros. O que o setor pede para ver atualizado é o próprio regime das atividades tautomáquicas que, segundo Monteiro, “está a ser elaborado há quatro anos”, mas para já sem novidades.
Mais experiência e mais idade para se ser toureiro
Aos toureiros serão exigidas mais participações em espetáculos para serem reconhecidos como profissionais (antes eram pedidas cinco touradas, agora são 10 para se passar de amador a praticante e 15 para se passar a profissional), o cabo – forcado principal – de cada a grupo de forcados terá de registar-se na IGAC e passa a haver ainda a obrigatoriedade de todos os intervenientes na tourada estarem cobertos por um seguro de acidentes pessoais. Também não poderá haver menores de 16 anos a praticar qualquer tipo de atividade na arena, tendo o parecer da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões lembrado que estes jovens deveriam ter a escolaridade obrigatória cumprida.
Apesar do atual regime em vigor estar ultrapassado nalguns pontos – ainda tem em escudos o valor das coimas a pagar caso haja irregularidades -, o responsável aponta que a IGAC já avalia em cada tourada a legitimidade do elenco, verificando quem é o cabo de cada grupo de forcados e se os toureiros estão devidamente registados. A proposta será votada na sexta-feira para depois descer à comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.
