Os materiais em contacto com a água para consumo humano, como tubagens ou químicos de tratamento, vão ser certificados e constar de uma lista disponibilizada pela entidade reguladora do setor, à qual os operadores devem recorrer quando fazem obras.
“Vamos regulamentar uma certificação de produto, um processo de certificação que já está em vigor, por exemplo, na diretiva dos materiais de construção, o que vai fazer com que as operadoras, quando têm de selecionar os seus materiais, apenas tenham de consultar a lista que a ERSAR [entidade reguladora] vai publicar no seu site”, disse o diretor do Departamento da Qualidade da Água da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O objetivo é garantir que estes materiais não afetam a qualidade da água para consumo humano e uniformizar os critérios para todo o país.
Luís Simas explicou à agência Lusa que “também há uma grande vantagem para a indústria [portuguesa]” pois Portugal está envolvido no processo de harmonização com quatro Estados membros, o que vai permitir que as empresas nacionais “também tenham potencialmente acesso a outros mercados, com tradições mais exigentes em termos de qualidade”.
O regulamento da ERSAR para a certificação, que decorre do cumprimento de uma diretiva, está em consulta pública até 3 de julho, seguindo depois para a Comissão Europeia e, após um período de três anos de transição, deve entrar em vigor em 2018.
A ferramenta, já utilizada pelo Reino Unido, França, Alemanha e Holanda (Espanha e Itália estão a começar o processo), visa certificar que um conjunto de produtos de construção, metálicos, de plástico ou de cimento, como tubagens ou revestimentos, ou químicos para tratamento da água no sistema de distribuição, cumprem com os requisitos exigidos.
“Aquilo que nos move é, além da proteção da qualidade da água e da saúde humana, a utilização de uma ferramenta que acompanha a evolução que o setor tem vindo a sofrer”, disse Luís Simas. “Sou um operador económico, quero certificar o meu produto vou ter com um certificador, que vai elaborar um programa de requisitos e a ERSAR vai pronunciar-se” sobre esse programa, exemplificou o responsável.
Se estiver tudo conforme, o certificador avança para o processo de certificação e, no final, é transmitido o resultado à ERSAR e, se o produto for certificado, passa a entrar na sua lista. A legislação já determina que a partir do momento em que a entidade competente defina o esquema de certificação, tudo o que sejam obras de renovação ou novas têm de recorrer aos produtos que constam dessa lista, explicou o responsável da ERSAR.
