O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) estranha a pressa dos partidos da maioria em querer discutir e votar os novos cortes salariais num prazo relâmpago de três dias (8, 9 e 10 de julho). “O Governo não está muito interessado na discussão pública, mas na urgência dos cortes”, afirmou ao Observador, a propósito do agendamento deste diploma, esta quarta-feira.
“Isto só pode provocar a indignação e revolta”, disse o dirigente da SINTAP. O prazo para a discussão pública da medida termina a 3 de julho (20 dias depois da publicação do despacho no Boletim do Trabalho e Emprego, a 13 de junho), sendo que durante este período houve três fins de semana, lembra.
José Abraão adianta que gostava de ter visto esta “urgência” na reposição dos salários, na sequência. “É rápido a cortar salários, mas é lento a repô-los. Ainda agora soube que há universidades que não pagam salários porque não têm dinheiro”, afirmou. Questionado sobre quais seriam as instituições envolvidas, disse não querer concretizar.
O dirigente da SINTAP adiantou também que o próprio ministério das Finanças pagou os vencimentos de junho com cortes. “Ainda agora estive a ver o recibo de um funcionário que descontava 23% de IRS e que, com a reposição do salário de junho, passou a escontar 26,5%”, conta, acrescentando que o Governo continua a receber cada vez mais receita do IRS.
Para José Abraão, não existe uma justificação plausível e constitucional para que o Governo insista nestes novos cortes e espera que o Presidente da República os envie para o TC. “Nós vamos aos grupos parlamentares e à comissão de orçamento e finanças. Pensamos ter o direito de ser ouvidos e no limite dos limites, recorremos ao Provedor de Justiça para que estes novos cortes sejam apreciados em sede do TC”, disse.
