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Barack Obama está a ser acusado de ter excedido a sua autoridade constitucional ao fazer uso, em 2012, do poder presidencial de nomear, sozinho, funcionários para altos cargos governamentais sem passar pelo crivo do Senado. Numa repreensão ao Presidente norte-americano, o Supremo Tribunal norte-americano decretou três das quatro nomeações feitas nessa altura como inconstitucionais, alegando que o Senado estava no exercício das suas funções, encontrando-se apenas numa curta pausa de três dias, e por isso as nomeações tinham de ter sido confirmadas por aquele órgão legislativo.

De acordo com a Constituição norte-americana, as nomeações de altos funcionários federais devem ser confirmadas pelo Senado antes de serem aprovadas, podendo o Presidente fazê-lo sozinho apenas quando o Senado está em pausa durante 10 ou mais dias. Neste caso de 2012, dizem os juízes, o recurso presidencial não se aplica, uma vez que o Senado estava apenas numa pausa de três dias, dedicada a reuniões pró-forma.

De acordo com a site norte-americana Politico, os quatro juízes mais conservadores do painel queriam ter ido mais longe do que o apontamento da inconstitucionalidade, defendendo que se devia acabar com a possibilidade do Presidente fazer nomeações de dirigentes a título individual, uma vez que Obama havia incorrido num excesso de autoridade. Os restantes cinco juízes, no entanto, rejeitaram o argumento.

A decisão surge apenas um dia depois de o republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes, ter afirmado a intenção de processar a administração Obama por alegado uso excessivo da autoridade executiva para fazer aprovar leis sem o apoio do Congresso.

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