O Ministério das Finanças não pagou os salários de junho por inteiro a todos os seus funcionários, ao contrário de outros ministérios que o conseguiram fazer logo no mês imediatamente seguinte ao acórdão do Tribunal Constitucional – que declarou inconstitucionais os cortes nos vencimentos no Estado.
Vários serviços sob tutela de Maria Luís Albuquerque, incluindo a ADSE, a Inspeção-Geral de Finanças e a secretaria-geral, pagaram ainda os salários de junho com cortes. Contactado pelo Observador, o ministério não quis comentar. Segundo apurou o Observador, o facto foi justificado junto dos funcionários desses serviços por “razões de ordem técnica” e a necessidade de atualizar ou reconfigurar os sistemas informáticos que suportam o processamento dos salários. Não foi garantido, porém, que a reposição dos salários e o pagamento do retroativos de junho fossem já feitos este mês de julho.
O Ministério da Educação, por seu lado, não garantiu o mesmo tratamento a todos os funcionários. Às escolas com autonomia financeira, deu instruções para que os salários fossem repostos consoante as disponibilidades financeiras. A Universidade de Lisboa, por exemplo, pagou sem cortes, com recurso a receitas próprias, ainda antes de o ministro ter garantindo um reforço de verbas de 30 milhões às universidades. Os funcionários dos serviços centrais não receberam mais em junho.
Os ministérios da Administração Interna, Defesa e Justiça confirmaram ao Observador que os salários foram pagos sem cortes, ou seja, polícias, militares e magistrados receberam mais dinheiro no final do mês de junho.
“Não se compreende como é que o Ministério das Finanças não dá o exemplo, sabendo-se que houve outras entidades que conseguiram pagar sem cortes”, critica, em declarações ao Observador, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão. “O Governo é muito rápido a cortar nos salários e muito lento a repô-los”.
Segundo o SINTAP, as regiões autónomas também pagaram com cortes, enquanto a maioria das autarquias do país pagou por inteiro. José Abraão explica, aliás, que as câmaras são rápidas a atualizar processamentos de salários. “No mês de maio, chegaram a incluir os 11 dias em que o novo desconto da ADSE foi aplicado. O novo desconto foi introduzido a 20 de maio e houve autarquias que fizeram logo o acerto para 3,5%, ou seja, muito rapidamente. Logo em maio, houve trabalhadores que descontaram 2,87% para a ADSE, que inclui o acerto desses 11 dias”, explica, a título de exemplo.
Quando o TC anunciou a inconstitucionalidade dos cortes nos salários da função pública, o Governo anunciou logo que iria repor os salários, mas podia haver atrasos.
No briefing que se seguiu à primeira reunião do Conselho de Ministros, após a decisão do TC, a ministra das Finanças explicou que “muitos serviços” poderão não ter condições para proceder à reposição, logo em junho, dos cortes salariais chumbados pelo Tribunal Constitucional.
Maria Luís Albuquerque disse na altura que, seguindo as regras orçamentais, os serviços têm de apresentar à direcção-geral do Orçamento o pedido de fundos que irão necessitar no mês seguinte. E que quando esse pedido foi feito para junho, a decisão do Tribunal Constitucional de repor os vencimentos da função pública por inteiro ainda não tinha sido tomada. “Em julho, serão feitos todos os acertos”, prometeu.
