Viajou para a Alemanha e o seu comboio está atrasado? O quarto no hotel na Croácia afinal não está disponível? Teve um azar e precisa ir ao médico em Espanha? Agora já pode reclamar os seus direitos nas línguas oficiais da União Europeia e conhecer quais as suas garantias como consumidor nos 28 Estados-membros (mais Islândia e Noruega). Uma aplicação para smartphone da autoria do Centro Europeu do Consumidor, compatível com os sistemas operativos Apple iOS, Android e Windows, permite levar no bolso um livro de reclamações ambulante.

Chama-se ‘ECC-Net: Travel’ e é um guia gratuito em 23 línguas para os direitos dos cidadãos europeus quando viajam dentro da União Europeia. Dá a conhecer o que é que se deve reclamar em cada país no que diz respeito a transportes, hotéis ou serviços de saúde e ajuda ainda a transmitir aos interlocutores a reclamação através de um sistema de tradução das reclamações da língua materna para a língua do país de destino.

“Esta aplicação diz-nos quais os nossos direitos e é um exemplo em como a Europa pode ajudar os cidadãos no dia-a-dia” disse o comissário do Mercado Único Neven Mimica. Mimica congratulou ainda o Centro Europeu do Consumidor por esta aplicação poder ser utilizada off-line, não gastando assim dados e não recorrendo ao roaming – uma das maiores lutas da Comissão Europeia.

Ecrã que permite aceder a informação sobre vários tópicos de possíveis reclamações

Escolhendo o seu país de origem e o seu país de destino, pode optar entre estes tópicos para conhecer os seus direitos. Desde transportes, ao hotel ou até ao serviço médico, esta aplicação responde a muitas das dúvidas de quem viaja e se depara com alguma dificuldade num país estrangeiro. Sabia que em caso de emergência, desde que esteja coberto pela segurança social em Portugal, tem direito a ser atendido num hospital público dos restantes Estados-membros? Deve andar sempre com o Cartão Europeu de Saúde para atestar a sua proveniência.

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A aplicação informa e aconselha a melhor maneira de reclamar os direitos, traduzindo frases chave para permitir uma melhor mediação entre o cidadão que está a reivindicar e quem o atende nos diversos serviços. No entanto, a própria aplicação aponta que no caso de a reclamação não funcionar, é possível encaminhar o processo para o Centro Europeu do Consumidor, como se pode ver no exemplo em baixo de um hotel na Polónia que pede mais dinheiro por um quarto de hotel do que estava previsto na altura da reserva.

reclamar

Em 2013, o Centro Europeu do Consumidor recebeu mais de 32 mil reclamações de comércio transfronteiriço e recebeu mais de 80 mil pedidos de informação dos 28 países Estados-membros. O Centro Europeu do Consumidor está presente nos 28 países da UE (mais Noruega e Islândia) e é co-financiado pela Comissão Europeia e pelos países onde está sediado.