O ex-ministro da Defesa do PS Augusto Santos Silva considera que Estado “impediu-se a si próprio” de defender “os seus interesses” nos contratos que assinou em 2004 para a compra de dois submarinos e de respetivas contrapartidas. E deu exemplos: o contrato das contrapartidas não permite ao Estado recorrer aos tribunais em caso de divergências, não tem metas vinculativas intermédias sobre a execução de contrapartidas, as penalizações por incumprimento não podem ultrapassar os 10% e não foi assinado um contrato-quadro que estabeleça ligação entre a execução de contrapartidas e consequências no contrato de compra de submarinos.

“O Estado português não usou, nestes dois processos, todos os dispositivos ao seu alcance para a defesa dos seus interesses”, afirmou o ex-ministro, explicando que, por isso, “o Estado ficou muito limitado nas suas capacidades de forçar ao cumprimento de contrapartidas”.

No que diz respeito à ausência de um contrato-quadro, Santos Silva disse que isso “diminuiu radicalmente a capacidade do Estado em fazer valer os seus direitos”.

O ex-ministro lembrou que em 2010, na sequência de um processo judicial sobre pré-contrapartidas fictícias relativas aos submarinos, questionou por duas vezes o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de agir contra o consórcio fornecedor dos submarinos, mas a leitura do Ministério Público sobre o tipo de relação contratual estabelecida em 2004 pelo ministro Paulo Portas não o permitiu.

Na sua intervenção, o CDS refutou as críticas de Augusto Santos Silva, alegando que as regras adoptadas em 2004 derivam de um enquadramento contratual de contrapartidas de 2000 e que o recurso a arbitragem obriga a abdicar do recurso aos tribunais, de acordo com o regulamento da Associação Comercial de Lisboa.

Questionado pelo BE, Augusto Santos Silva disse nunca se ter cruzado com o cônsul-geral honorário em Munique, que foi mais tarde acusado de corrupção no processo de venda de dois submarinos alemães à Grécia e a Portugal. “Não, até porque nunca fui a essa famosa conferência de segurança em Munique”, respondeu, aludindo a declarações de Portas em audição na mesma comissão parlamentar de inquérito na sexta-feira. “Essas conferências são areópagos de pensamento estratégico, diplomacia paralela e exibição de equipamentos”, disse, para justificar a sua falta de interesse em participar nessas reuniões, enquanto foi ministro da Defesa.