Para António Costa, a consolidação orçamental “é uma questão instrumental e não estratégica” e, por isso, não vai fazer parte da “Agenda para a década” que irá estar em debate este fim de semana numa convenção em Aveiro. O socialista apresentou esta quarta-feira de manhã as linhas gerais da estratégia de médio prazo, que quer um dia debater com os parceiros sociais, onde inclui temas como o emprego, reforço da competitividade ou modernização do Estado. De fora, fica a consolidação orçamental ou as questões europeias.
O objetivo é apenas um: deixar tudo o que tem a ver com Finanças para uma estratégia de curto prazo. Até porque, diz, é preciso “não sacrificar a visão estratégia para o país àquilo que são as necessidades de curto prazo. Estas naturalmente têm de ser satisfeitas, mas nunca esquecendo qual é o sentido e visão estratégica que temos para o futuro”.
Ora, na visão estratégica para o futuro, não cabem os assuntos relativos a finanças públicas. Questionado pelos jornalistas sobre se não incluir a questões financeiras no programa de dez anos significa que está a desvalorizar a necessidade de consolidação orçamental, Costa traçou a sua visão:
“Significa que essa questão é instrumental e não estratégica para o país. O que é estratégico para o país é a ambição que o país tem de ter relativamente ao seu futuro e aos seus problemas estruturais. É no quadro da resolução dos problemas estruturais que nós conseguiremos resolver a questão da estabilização orçamental. É por isso que digo que essa não é uma questão de médio prazo, não é estratégica que deva ter lugar na agenda da década. O que deve ter lugar na agenda da década é o que é estrutural para o país.”
Neste primeiro documento, também não vai constar a opinião de António Costa sobre a reestruturação da dívida pública. Apesar de um dos seus apoiantes, Pedro Nuno Santos, ter apresentado há poucas semanas um plano para a reestruturação da dívida pública com o ex-líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, António Costa não quer para já colar-se ao assunto. Prefere não falar diretamente do assunto e remeter para o plano de curto prazo que irá apresentar, mas não deixa de levantar o pano.
Para Costa, não foi a dívida esteve na origem da crise do país: “Há quem entenda que o problema começou na dívida. Eu entendo que o problema começou na falta de competitividade da nossa economia e na dificuldade que temos tido em adaptar-nos ao choque que no início do século tivemos com a entrada no euro”.
E se a dívida e a consolidação orçamental não são prioridade, Costa define para já no que se quer concentrar: “A prioridade que temos é uma visão sobre a questão estratégica – nos problemas estruturais. É atacando os problema estruturais da economia que recuperaremos competitividade, recuperaremos a rota de convergência com a União Europeia e conseguiremos consolidar de forma sustentável as nossas finanças públicas”.
Se a área das Finanças não é estrutural para constar de uma agenda a dez anos, as questões europeias também não. Neste primeiro documento, Costa também não incluirá o que defende em termos europeus, nomeadamente alterações ao Tratado Orçamental. Esta manhã, quando questionado pelos jornalistas, falou da “leitura adequada” ao Tratado.
Todos estes assuntos, admite, ficam para “segundo lugar”, para os objetivos de curto prazo. Nessa altura, disse, “teremos naturalmente de ter a perspetiva de como concretizar na próxima legislatura estes objetivos e finalmente temos de ter os objetivos de curto prazo de resolução dos nós que bloqueiam um programa imediato de recuperação financeira”.
A “Agenda para a década” é o primeiro de três documentos programáticos que o candidato a candidato a primeiro-ministro vai apresentar. Depois vai entregar uma moção estratégica às eleições primárias e posteriormente a moção ao congresso (só haverá caso ganhe as eleições de dia 28 de Setembro a António José Seguro).
Este primeiro documento será debatido na convenção com vários painéis onde serão serão discutidos os temas dos quatro eixos: “Valorizar os nossos recursos: as pessoas, o território e a lusofonia”; “Modernizar as empresas e o Estado”; “Investir no futuro: a ciência, a educação e a cultura” e “Fortalecer a coesão social”.
Maria Manuel Leitão Marques fica a tarefa de coordenar este programa discutido na convenção que terá a participação, entre outras personalidades da sociedade civil, do sociólogo Boaventura Sousa Santos e do escritor José Eduardo Agualusa.
