As vítimas de violência doméstica vão passar a ter aulas nas casas de abrigo onde são instaladas na tentativa de refazerem as suas vidas, longe dos agressores. O projeto piloto vai avançar, para já, em 16 casas, segundo anunciou esta terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

De acordo com a governante, o projeto vai arrancar em nove distritos, em casas não especificadas por razões de segurança. A ideia é que estas vítimas, que normalmente passam cerca de seis meses nas casas de abrigo, possam prosseguir os estudos ou aprender como fazer um currículo ou escrever num computador.

“Combinámos com o Ministério da Educação a elaboração de um projeto-piloto, permitindo às mulheres que estão isoladas e não podem sair ter aulas na casa abrigo ou numa estrutura da mesma instituição, fora do acolhimento, de acordo com a avaliação de segurança”, explicou Teresa Morais.

A governante falava à margem de um encontro com as forças policiais da zona centro, ocorrido em Leiria e para avaliar os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2013. A secretária de Estado consultou as várias casas abrigo e esperava ter resposta de “cinco ou seis”, mas as candidatas foram “muitas mais”.

“O Ministério da Educação entendeu que era possível alargar o projeto-piloto a 16 casas, desde que o número de mulheres acolhidas justificasse. Havendo uma avaliação positiva tentaremos alargar o projeto a todas as casas que tenham dimensão que se justifique”, afirmou Teresa Morais.

Teresa Morais explicou que as competências serão “no domínio da alfabetização, no português para os estrangeiros e competências básicas relacionadas, como por exemplo com saber trabalhar com um computador, enviar um ‘e-mail’ ou saber fazer um currículo”.

Também presente no encontro esteve o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, que considerou “positivo” o aumento das participações de violência doméstica, que se verificaram na maioria dos distritos. É como uma “uma desocultação da prática de um crime que estava oculto na sociedade”. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2013, o crime de violência domestica aumentou 2,4% com registo de 40 homicídios (mais três do que em ano anterior). As autoridades registaram em 2013, 22.247 participações, mais 681 do que em 2012.

Fernando Alexandre sublinhou que em novembro de 2014 entrará em vigor a nova ficha de avaliação de risco, que irá “permitir melhorar os fatores de risco para uma melhor prevenção”.

Teresa Morais apelas às medidas de vigilância eletrónica e teleassistência

Teresa Morais revelou que tem havido um reforço nos sistemas de proteção às vítimas, nomeadamente na vigilância eletrónica e teleassistência.

“No entanto, estas medidas dependem de uma decisão judicial. Apesar das ações de formação aos magistrados, nota-se uma assimetria destas medidas, que tem a ver com a sensibilidade específica dos magistrados”, lamentou.

A secretária de Estado apelou às forças policiais para “sugerirem” estas medidas.

Também o secretário de Estado Adjunto do Ministério Administração Interna admitiu que ainda há “progressos a fazer”. “A interação entre as forças policiais e o Ministério Público tem vindo a ser aprofundada. Cada morte é uma tragédia e a esse nível não há uma evolução muita positiva, mas as forças policiais estão a melhorar a relação com o Ministério Público”.