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Leonardo Mathias, secretário de estado-adjunto e da Economia e responsável tutelar pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), afirmou ao Observador que recebeu instruções do Governo para a instituição  “ser mais pedagógica ” e “não entrar a multar”. Esta declaração foi feita após a sessão de apresentação dos resultados da ASAE para o primeiro semestre de 2014, nesta quinta-feira, em Castelo Branco.

De acordo com os dados fornecidos, a ASAE apreendeu cerca de seis vezes mais produtos de contrafação durante o primeiro semestre de 2014, face ao período homólogo do ano passado.

“Há instruções do Governo para a ASAE ser mais pedagógica, não entrar a multar”, admitiu o responsável tutelar pela instituição em declarações ao Observador, quando questionado sobre a nova metodologia de abordagem da instituição que começou no início deste ano. Interrogado se esta seria a razão da diminuição do número de processos instaurados nos últimos três anos, só respondeu “se calhar, se calhar, se calhar”, não tecendo mais comentários. Em junho, o Observador já tinha noticiado que em quatro anos, o número de processos instaurados pela ASAE caiu para um terço.

Também o aumento no volume de apreensões deve-se a uma mudança de paradigma da intervenção da ASAE, explica Ana Oliveira, responsável pela comunicação da instituição governamental. O foco das fiscalizações deixou de estar nos pequenos comerciantes ou feiras, a chamada “venda a retalho”, mas nos próprios fabricantes, o que tem levado a um aumento quase exponencial na quantidade de material apreendido. “Passamos a ir à fonte”, explica, de forma sucinta.

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Ao todo, durante o primeiro semestre de 2014, foram fiscalizados 19.241 “operadores económicos” – designação que a ASAE utiliza para englobar lojas, feiras, empresas, fábricas -, um número inferior ao do ano passado. Isto deve-se ao facto de a inspeção de fábricas necessitar de um maior número de elementos destacados e durante mais tempo no local.

Foram instaurados 3.319 processos de contraordenação e 511 processos crime.

Durante a apresentação dos resultados, Leonardo Mathias identificou a importância do “aumento de eficácia da ASAE” em todos os processos que são instaurados, sendo este um dos eixos estratégicos delineados em conjunto com o inspetor-geral. E considerou os resultados obtidos no primeiro semestre como “relevantes”. “Já sabemos que durante um ciclo económico com desafios existe uma tendência para aumentar a contrafação”, afirmou o secretário de estado, responsável pela tutela da ASAE.

Após ter visitado o armazém, admitiu que em breve irá ser necessário mais espaço para recolha das apreensões e deixou uma mensagem para os tribunais: “As decisões têm de ser mais céleres e mais rápidas, não quer a ASAE ter mais armazéns com muito material ou material em excesso”, disse, falando do escoamento das apreensões para doação.

Para Pedro Portugal Gaspar, inspetor geral da ASAE, o aumento de 600% na quantidade de material apreendido deve-se à redução das “inspeções de ruas” e o direcionamento para a produção.

Em declarações ao Observador, Pedro Portugal Gaspar, que só entrou para o cargo em Outubro do ano passado, anunciou que está a levar a cabo um levantamento para identificar o tipo de “falhas de procedimento” que leva ao insucesso das apreensões, com intensão de os anunciar os primeiros valores no aniversário da instituição nos dias 3 e 4 de Novembro. Criada há cerca de 8 anos, a ASAE não mantinha este tipo de registo numérico ou factual, até à sua entrada na direção, contou. Quanto a pedidos de indemnização por “operadores económicos” lesados durante o período de apreensão, afirmou que isso “não tem expressão” e que só devem existir “um ou dois em andamento.”

O Observador sabe que a grande maioria das fábricas de contrafação inspecionadas se situam na região norte do país.

No total, o material apreendido, durante os primeiros seis meses de 2014, está avaliado em mais de 10 milhões de euros, de acordo com os dados tornados públicos. São relógios, roupa, peças de automóveis, carteiras de mulher, malas de viagem, computadores, tablets, azeite, DVD… O Observador conseguiu uma das raras visitas ao armazém de Castelo Branco, onde são guardados os produtos apreendidos.

Não especificando o número apreensões de bens alimentícios para o mesmo período de tempo, a ASAE também anunciou que procedeu à doação de mais de 1.800 quilos de bens alimentares e cerca de 12.000 artigos diversos a “mais de 20 instituições de cariz social.”