Em quatro anos, o número de processos instaurados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) caiu para um terço. Em 2010, houve 15.062 processos instaurados. Este ano, a manter-se o ritmo do primeiro trimestre, terminará com cerca de 5.200 processos.
De acordo com dados enviados pelo Ministério da Economia a deputados do PCP, nos últimos quatros anos o número de processos instaurados tem vindo sempre a cair. Em 2011, foi de 12.408, em 2012, 8.570, em 2013, 9.580. Mas o número de entidades fiscalizadas manteve-se sensivelmente na mesma, entre 49 mil a 45 mil, o que significa que há menos multas, mas o ritmo de inspeções manteve-se.
A ASAE não responde, contudo, a uma das questões suscitadas pelo PCP, a de quantos processos foram arquivados. “As razões que têm levado ao arquivamento dos processos são diversas – e não apenas a prescrição. A título de exemplo, referem-se alguns dos fundamentos para o arquivamento de processos: a ausência de ilícito, de culpa, de prova, revogação de legislação, aplicação do princípio do tratamento do tratamento mais favorável para o arguido, entre outros.
A ASAE está atualmente sob tutela de governantes do CDS (no Ministério da Economia), partido que foi um dos mais críticos da atuação daquela entidade no tempo do Governo de José Sócrates e em que era dirigida por António Nunes (que entretanto se reformou). Em setembro do ano passado, foi escolhido para o substituir Pedro Portugal Gaspar, ex-inspetor-geral na Agricultura.
Questionado pelo Observador, o Ministério da Economia não explicou a que se deve a queda no número de contra-ordenações.
Quando estava na oposição, o CDS chegou a abrir, em 2008, uma conta de e-mail para receber queixas dos cidadãos sobre a ASAE e em três dias recebeu cerca de 300 contribuições. Na altura, o partido acusou a ASAE de ter limites mínimos de processos a instaurar por ano e Paulo Portas pediu mesmo a demissão do então diretor-geral.
No atual Governo PSD-CDS, a ASAE já mudou de mãos quatro vezes. Esteve com Carlos Oliveira, ex-secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, passou para Almeida Henriques, ex-secretário de Estado da Economia, e quando deste deixou o Governo ficou nas mãos de Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo (indicado pelo CDS). No verão passado, transitou para outro secretário de Estado do CDS, o adjunto e da Economia, Leonardo Matias.
