A comissão distrital de jurisdição da Federação do Partido Socialista – Braga considerou “sem efeito” as eleições para a Federação bracarense que estão a decorreram no sábado, com base em irregularidades na convocatória do ato eleitoral. O candidato à presidência da Federação Distrital de Coimbra Mário Ruivo também pediu a impugnação do ato eleitoral, naquele distrito, por violação dos estatutos e dos regulamentos eleitorais.

O antigo líder distrital do PS de Coimbra e deputado à Assembleia da República Mário Ruivo disse, à agência Lusa, que “estão a ser entregues, hoje, nas mesas de voto, pelos delegados” da sua lista, pedidos de impugnação do ato eleitoral por violação dos estatutos e dos regulamentos eleitorais.

Mário Ruivo acusa a Comissão Organizadora do Congresso (COC) de não ter cumprido os prazos na emissão dos cadernos eleitorais e de não lhe ter sido dado acesso a este documento, ao contrário do seu opositor e das duas candidatas às Mulheres Socialistas.”O atual presidente e recandidato teve acesso à listagem de militantes do colégio eleitoral no dia 08 de agosto em suporte digital e as candidatas às Mulheres Socialistas em suporte de papel, enquanto a minha candidatura não teve acesso a nenhum caderno eleitoral”, afirmou Mário Ruivo, assegurando que se registaram diversas outras irregularidades no processo eleitoral.

Na quinta-feira, a Comissão Organizadora do Congresso (COC) para a distrital do PS de Coimbra garantiu que o processo eleitoral estava a decorrer com “todo o rigor, transparência e seriedade”, depois de alguns militantes terem levantado dúvidas sobre as eleições.

Em Braga, a história é um pouco diferente. Segundo a ata da reunião daquela comissão, que decorreu na madrugada de sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, a comissão distrital de jurisdição de Braga deu razão ao recurso interposto por Mesquita Machado, presidente da mesa da Comissão Política da Federação de Braga, considerando que Fernando Moniz, que assina a referida convocatória, não o poderia ter feito por falta de competências para esse ato.

Apesar desta decisão, que põe em causa os possíveis efeitos do ato eleitoral, as urnas abriram aos militantes socialistas às 15:00 horas com a candidatura de Joaquim Barreto, que enfrenta Maria José Gonçalves na sucessão a Fernando Moniz, a formalizar nas mesas de voto de todas as concelhias um voto de protesto.

Em declarações à Lusa, Joaquim Barreto explicou considerar estas eleições falseadas e avisou que será apresentada a “respetiva impugnação” das eleições de hoje, “independentemente da vitória ou derrota” da candidatura que encabeça.

Mesquita Machado, a quem, segundo os estatutos, cabia convocar estas eleições por ser o presidente da mesa da Comissão Política da Federação de Braga, alegava no referido recurso que a convocatória assinada por Moniz “traduz uma deliberação ilegal” defendendo caber-lhe a si proferir “tal convocatória”.

“Assim, alegam os recorrentes que nenhuma competência cabia ao Presidente da Comissão Federativa Distrital [Fernando Moniz] para a convocatória do ato eleitoral, razão porque deve tal convocatória ser dada sem efeito sendo, em consequência, suspensa a realização da assembleia eleitoral”, lê-se no texto.

Em contraponto, Moniz alegava que “a convocatória por si emitida não é mais do que o cumprimento de uma deliberação do Secretariado da Comissão Nacional” mas, diz a comissão de jurisdição, “impunha-se que tal circunstância fosse expressamente referida na convocatória”, o que não aconteceu. Defende ainda a comissão de jurisdição distrital que “de todo o expediente documental junto ao processo não consta qualquer documento de que resulte que a convocatória não seria feita pelos órgãos originariamente competentes para o efeito”.

Assim, indica-se no texto, “por estas razões assiste razão ao recorrente no que se refere às irregularidades denunciadas que ferem de anulabilidade o ato recorrido, pelo que se dá sem efeito a marcação das eleições” nas concelhias da distrital de Braga. Joaquim Barreto admitiu que “a convocatória estava feita e em poucas horas – repare-se que a comissão de jurisdição decidiu já madrugada dentro – era impossível desconvocar 7 mil militantes”.