O ministro do Ambiente disse nesta terça-feira que as tarifas a cobrar aos consumidores pelo tratamento dos seus resíduos serão em média 20% mais baixas após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), atualmente em curso. “Em média está prevista uma redução de 20 por cento”, disse Moreira da Silva quando questionado pelos deputados sobre os reflexos da privatização da empresa nas tarifas a cobrar aos consumidores.

Moreira da Silva, que falava na comissão parlamentar de Ambiente, adiantou que a redução estimada “não resulta da privatização, mas da alteração do regulamento tarifário” e da reestruturação da empresa promovida pelo governo em abril. O ministro lembrou que o tarifário anterior considerava elegíveis custos relacionados com outras atividades e equipamentos geridos pelas autarquias, como piscinas ou parques, situação alterada com o novo tarifário. “O sistema de resíduos deve pagar resíduos e não outras atividades”, disse.

O processo de privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal, que o Governo quer concluir em setembro, concentrou grande parte das intervenções na comissão do Ambiente, com deputados da oposição a falarem de falta de transparência do processo e a exigir do Governo garantias de que essa privatização não fará aumentar os custos de tratamento dos resíduos para os cidadãos.

O deputado socialista Pedro Farmhouse considerou a venda da EGF, “mais do que uma privatização, uma liquidação”, acrescentando que o Governo se propõe vender a “empresa a preço de saldo” num processo “feito à pressa e de forma encapotada”. Pedro Farmhouse criticou a não definição das metas e objetivos que terão que ser cumpridas pela EGF privatizada, e lembrou outras privatizações, como a da ANA, que já aumentou oito vezes as taxas aeroportuárias.

No mesmo sentido, o deputado do Bloco de Esquerda desvalorizou o encaixe financeiro que resultará da venda da empresa, considerando que o valor das propostas representa uma relação de 1 para 40 relativamente ao passivo da empresa Águas de Portugal.

“A privatização não ajuda a resolver o passivo das Águas de Portugal”, disse Luís Fazenda, considerando que à venda preside uma “questão ideológica de querer entregar aos privados uma área de negócio”. Para a deputada do partido Ecologista “Os verdes”, Heloisa Apolónia, a redução de 20% das tarifas estimada pelo Governo “deve ficar na cabeça de todos os portugueses” para poderem no futuro avaliar o seu cumprimento.

Na resposta, o ministro defendeu a transparência do processo, adiantando que foi um concurso internacional com audiência prévia dos interessados que conhecem a avaliação e as propostas uns dos outros. Recusou a ideia de que a empresa esteja a ser vendida a preço de saldo, adiantando que as propostas apresentadas são superiores à avaliação da empresa.

O relatório da Parpública e da Águas de Portugal sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) classificou em primeiro lugar a SUMA (Mota-Engil), em segundo o grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluída o grupo belga de resíduos industriais Indaver.

A Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF à Parpública e à Águas de Portugal, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros. A FCC dispunha-se a pagar 8,765 milhões de euros às autarquias, mas a Mota-Engil ficou-se pelos 4,605 milhões de euros. O processo de privatização prevê no seu caderno de encargos que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.

O prazo para os candidatos à privatização da EGF apresentarem os seus argumentos sobre o relatório da Parpública decorre até quarta-feira.