O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 a partir de 1 de outubro, com base no acordo assinado na quarta-feira com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma “medida excecional de apoio ao emprego” no comunicado do Conselho de Ministros.

Esse comunicado refere que “o Conselho de Ministros atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), fixando-a em 505 euros”, e que “esta decisão começará a produzir efeitos em 1 de outubro deste ano aplicando-se até 31 de dezembro de 2015”.

No mesmo comunicado lê-se que “esta atualização foi o resultado das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido sobre o aumento da RMMG e promoção da competitividade e emprego, assinado no dia 24 de setembro de 2014”.

Quanto à “redução da 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”, o executivo apresenta-a como uma “medida excecional de apoio ao emprego” que decorre igualmente “das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do acordo tripartido” assinado no a 24 de setembro.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.