As contas da empresa em que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, trabalhou como consultor continuam fechadas a sete chaves. De acordo com o Ministério Público (MP), que autorizou a consulta dos autos resultantes da investigação, estes documentos estão abrangidos pelo segredo comercial e só podem ser consultados se a empresa, neste caso a Tecnoforma, autorizar. O que não aconteceu.
De acordo com o despacho de autorização de consulta do processo, há dois elementos no inquérito que não podem ser revelados. Um deles está em segredo de justiça e refere-se a factos que estão a ser investigados no processo que foi aberto para investigar toda a atividade da Tecnoforma. O processo nasceu de uma queixa da arquiteta socialista Helena Roseta, que implicava Miguel Relvas e um alegado crime de favorecimento.
Sob segredo comercial estão as contas da sociedade, entregues pela empresa quando o Ministério Público lhe pediu esclarecimentos relativamente a alegados pagamentos feitos a Pedro Passos Coelho, quando ele era deputado à Assembleia da República em regime de exclusividade. As contas podiam mostrar se Passos Coelho recebeu alguma coisa e qual o valor que a Tecnoforma pagava à organização não governamental, o Centro Português de Cooperação criado em 1996.
A queixa, de acordo com o processo consultado pelo Observador, foi feita através de carta anónima na sequência de uma entrevista publicada na revista Sábado – em que um ex-administrador da Tecnoforma apontava Passos Coelho como a peça principal para os negócios fechados pela empresa. A queixa dizia que o agora primeiro-ministro recebia cinco mil euros mensais pela sua atividade. E dava o nome do diretor financeiro que estaria a par do caso, “José Duro”.
A denúncia chegou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP a 3 de junho. No final desse mês, o procurador responsável pelo processo pediu à Tecnoforma que lhe indicasse quem era “José Duro”. E teve resposta. No final de agosto, e sem qualquer indicação no processo sobre um possível contacto com José Duro, os investigadores pediram a confiança dos documentos que davam conta das contas da empresa, ou seja, queriam vê-las, fotocopiá-las e juntá-las ao processo.
Inquérito resolvido em 24 horas
A Tecnoforma, através do seu gabinete de recursos humanos, enviou a 9 de setembro os Livros Selados: “Diário Razão Balancete” e “Inventário Balanço” relativos a dez anos (entre 1994 e 2004). No dia 24, Passos Coelho pediu à Procuradoria que investigasse se cometeu alguma ilegalidade, socorrendo-se do artigo da lei sobre as “pessoas publicamente postas em causa” e do seu direito à honra. O MP extraiu certidão do inquérito principal nesse mesmo dia. E, em apenas um dia, arquivou.
Os argumentos, tal como o Observador noticiou, foram que os factos que podiam constituir um crime de fraude fiscal, a terem acontecido, estão prescritos desde 2007 (cinco anos depois da obrigação de declarar esses rendimentos). No despacho, no entanto, o MP sustenta que os documentos apresentados pela Tecnoforma nunca seriam suficientes para concluir se havia crime ou não. Só seria possível se estes fossem cruzados com contas bancárias da empresa e do governante. Mas nada disto foi feito.
