O primeiro-ministro respondeu formalmente às perguntas feitas pela Assembleia da República sobre a relação que manteve com o grupo Tecnoforma, mas não disse qual o montante que recebeu a título de reembolso de despesas da organização não governamental (ONG) do grupo, o Centro Português para a Cooperação (CPPC).
Disse Pedro Passos Coelho que “quaisquer montantes” que tenha recebido daquela entidade “foram a título de reembolso de despesas realizadas ao serviço daquela instituição (v.g. deslocações ou refeições de trabalho)”, de acordo com a resposta citada pelo Expresso. Mas não disse quanto.
Esta era uma das perguntas que a Assembleia da República tinha feito numa deliberação aprovada na passada sexta-feira, depois de uma proposta do PCP.
Além dos montantes que recebeu do CPPC, os deputados faziam mais duas perguntas. A primeira prendia-se com o registo de interesses que entregou no Parlamento enquanto deputado e onde não constava o cargo enquanto presidente do CPPC. Na resposta, Passos Coelho dá dois argumentos para não o ter feito: o facto de o CPPC ter sido fundado depois do início do mandato e em segundo lugar que não exercia funções executivas nesta ONG.
“Dada a natureza estatutária do CPPC, e uma vez que nele não exercia funções executivas, entendi não ter o dever de acrescentar esse novo dado à declaração de interesses já registada na Assembleia da República”, escreve na resposta. E depois acrescenta que “a qualidade de membro do Conselho de fundadores do CPPC não configurava qualquer situação de incompatibilidade, impedimento ou conflito de interesses, pelo que o respetivo registo seria, afinal, desnecessário”.
Mas se não o fez em relação ao CPPC, fê-lo em relação a duas outras entidades onde exercia funções que não era incompatíveis com o estatuto: membro do Conselho Supremo do “Fórum cidadania” e membro fundador do Instituto das Culturas de Língua Portuguesa. Pelo que se percebe da resposta, também eram duas funções não executivas, uma vez que não eram incompatíveis.
A última pergunta dos deputados prendia-se com a declaração de rendimentos que Passos Coelho entregou no Parlamento para justificar a exclusividade e assim receber o subsídio de reintegração. Diziam os deputados que “o processo relativo à atribuição do subsídio de reintegração foi instruído e tramitado segundo as regras e procedimentos vigentes à altura”. Já quanto ao que não está nas declarações – o montante que recebeu por despesas de representação – disse: “Não tendo sido, como se viu, remunerado pela minha atividade no CPPC, não teria cabimento nesta sede a referência a montantes percebidos a título de reembolso, os quais em quaisquer circunstâncias não prejudicariam a condição de exclusividade no exercício do mandato”.
Formalmente foi dada a resposta, resta saber se a oposição ficará por aqui.
