O Infarmed autorizou pela primeira vez a plantação de canábis em Portugal, noticia esta quinta-feira o jornal Público. Trata-se de uma autorização, já publicada em Diário da República, concedida a uma empresa intitulada Terra Verde, para o período de um ano (extensível), e destinada exclusivamente à produção de medicamentos para o Reino Unido. É a primeira concessão deste género feita e Portugal.

A planta terá uma maior concentração de canabidiol (CBD) e baixos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), a substância que confere àquela planta os seus efeitos psicotrópicos. A concentração de THC, que pode chegar em alguns casos aos 30%, não terá nestes casos um teor superior a 2%, garante o Infarmed.

A autorização já tinha sido publicada em Diário da República, num despacho assinado a 28 de agosto (aviso nº 10618/2014), onde se autoriza a entidade Terra Verde, Lda “ao cultivo e exportação de cannabis sativa, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data da deliberação, e considerando-se renovada por igual período se o Infarmed nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.

Ao Público, o Infarmed disse apenas que a autorização se destina à realização de um “projeto de investimento que consiste na plantação de cannabis sativa e a sua transformação em pó que será exportado 100% para o Reino Unido e utilizado para a produção de medicamentos a utilizar no alívio da dor derivada da doença oncológica, na esclerose múltipla e na epilepsia”.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes e psicotrópicos, cabe ao Infarmed determinar exceções ou conceder autorizações pontuais para a produção legalizada desta planta. Ao Público, o regulador disse mesmo que pode autorizar “dentro dos limites estritos das necessidades do país, dando prevalência aos interesses de ordem médica, médico-veterinária, científica e didática”.