O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vai receber em 2015 mais 5,5 milhões de euros, enquanto o Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) terá um corte de 1,9 milhões de euros. Estas são as maiores variações do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que prevê gastar no próximo ano 344,8 milhões de euros, menos 1,1% que em 2014.

O IICT, presidido pelo ex-ministro Jorge Braga de Macedo, tinha em 2013 sete milhões de euros de orçamento, no ano passado ficou com apenas 4 milhões e agora desce para 2,1.

O Governo tinha anunciado, antes do verão, um “acordo de princípio” para a integração do Instituto de Investigação Científica Tropical na Universidade de Lisboa, com a oposição a manifestar-se contra e a dizer que se tratava da extinção daquele organismo. “Desmantelar o IICT é criminoso e inaceitável. O IICT é um instrumento estratégico, com 150 anos de história ao serviço da cooperação”, afirmava no ano passado a deputada do PS Maria de Belém Roseira.

Perante a indignação dos socialistas, o PSD limitou-se a lembrar que há cortes em toda a Administração Pública, enquanto o CDS ficou em silêncio.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, disse no Parlamento que, “com este acordo”, o Executivo pretendia “preservar a integridade do instituto, a continuação da marca e continuidade do acervo de 130 anos de história de saber tropical” e garantir a “manutenção de todos os postos de trabalho, com os respetivos direitos inalterados”, como a natureza do vínculo, a antiguidade e a contagem do tempo de serviço, o vencimento e categoria profissional, através da integração do pessoal na universidade.

Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, foi um dos principais apoiantes de Passos, quando este chegou à liderança do PSD. Está à frente do IICT há dez anos e, em 2012, rebentou uma polémica quando se soube que o instituto tinha financiado três exposições da filha de Jorge Braga de Macedo, uma delas em Maputo.

Quanto ao Camões, é esperado um aumento dos “valores inerentes a ações de cooperação delegada pela União Europeia, atingindo 5,5 milhões de euros, destinadas, entre outras, ao desenvolvimento dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa], Timor-Leste e outros países, à rede dos centros culturais portugueses e ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro”.

Quase metade (48%) da despesa total do MNE diz respeito a encargos com pessoal, incluindo a rede de ensino de português no estrangeiro e a despesa com agentes da cooperação.

Para contribuições e quotizações para organizações internacionais, cuja despesa prevista em 2014 era de 80 milhões de euros, o ministério dedicará, no próximo ano, menos cinco milhões de euros.

Por outro lado, o Executivo estima um corte de seis milhões de euros na despesa com aquisições de serviços e com rendas nas entidades do ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), “a que acresce parte do impacto das medidas transversais” relativas à consolidação orçamental.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros preconiza, como prioridades para o próximo ano, “o redimensionamento da rede externa e reforço da rede consular, resultante dos ajustamentos indispensáveis na rede diplomática e consular para a prossecução da política externa” e a “necessária renovação e substituição das carreiras diplomática, técnica e administrativa do MNE”.

Portugal vai ainda financiar projetos na área dos vistos, no âmbito do Acordo de Parceria – Portugal 2020, que incluem o Projeto do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, prevendo-se também o lançamento de estágios em missões portuguesas, inseridos no Programa Garantia Jovem e, em particular, no Programa de Estágios Profissionais na Administração Central. Sobre estas áreas, o ministério vai beneficiar no próximo ano de “um aumento significativo da despesa financiada por Fundos Europeus (4,5 milhões de euros)”.

O financiamento da rede de ensino do português no estrangeiro (EPE) e dos serviços de suporte à política de cooperação e da língua e da cultura é outra das iniciativas a desenvolver no próximo ano.