As tarifas de eletricidade vão sofrer em 2015 o maior aumento em três anos. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs uma atualização de 3,3% para as cerca de 2,5 milhões de famílias que ainda estão no regime da tarifa regulada. Desde 2011 que não havia um aumento tão significativo nos preços que, no entanto, não será para todos.
Os consumidores economicamente vulneráveis vão beneficiar de uma descida de 14% que será aplicada aos beneficiários da tarifa social. O governo alargou recentemente este regime com o objetivo de abranger meio milhão de famílias. Considerando as duas variações, o aumento médio do preço da eletricidade será no próximo ano de 1,2%. As famílias vão em regra pagar mais 1,14 euros numa fatura média mensal de 35,3 euros. Já os consumidores vulneráveis vão ter um desconto de 3,11 euros numa despesa média por mês de 19 euros. As tarifas só serão aprovadas a 15 de Dezembro após o parecer do Conselho Tarifário.
Apesar de a maioria dos consumidores domésticos estar já no mercado liberalizado, e em tese protegidos da tarifa transitória, a verdade é que preços oferecidos nos contratos das elétricas aplicam em regra um desconto em relação à tarifa, pelo que a subida desta terá também efeitos no mercado livre.
Consumidores pagam 1.333 milhões para baixar défice tarifário
O principal responsável por este agravamento é o custo do défice tarifário acumulado por Portugal nos últimos anos. No próximo ano, as famílias vão pagar 1333 milhões de euros de serviço da dívida, o que inclui juros e amortização de capital. Esta fatura sobe 416 milhões de euros em relação ao ano passado, o que representa um aumento de 45%. Ainda assim, o saldo da dívida deverá continuar a crescer atingindo 5080 milhões de euros. Este défice resulta da circunstância dos preços de mercado não serem suficientes para cobrir todos os custos do sistema elétrico, incluindo os custos de política económica como os subsídios às renováveis e as rendas pagas às autarquias.
O governo aprovou já três pacotes de cortes nas rendas da energia para travar o défice tarifário sem penalizar demasiado os consumidores, mas o seu efeito não tem sido suficiente conforme sublinha a Comissão Europeia num relatório sobre o ajustamento português. Nessa medida, a eletricidade tem de sofrer um aumento anual superior ao valor inicialmente pretendido pelo governo que era de 1,5%. Considerando que a inflação este ano será nula e que a previsão para 2015 é de 1%, o aumento proposto pela ERSE representa uma subida real superior a 2%.
Outro fator que penaliza os preços de 2015 é um crescimento demasiado moderado do consumo de eletricidade, o que não favorece a distribuição dos custos fixos por maiores quantidades consumidas. Esta evolução reflete o abrandamento da economia.
A travar o aumento dos preços da eletricidade estiveram a diminuição da remuneração dos ativos regulados, que traduz não só a descida dos juros, mas também o efeito das medidas legislativas do governo que incluem a transferência de um terço (50 milhões de euros) da receita com a contribuição rodoviária para o sistema elétrico.
